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Os vereadores da casa João Dias de Sales no município do "Ouro Branco" Vertente do Lério, aprovaram o projeto de LEI número 004/2022, autorizando o chefe do executivo municipal abrir crédito (empréstimo) de até 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) junto a caixa econômica federal, com ou sem garantia da união, através do programa de Financiamento para Infraestrutura e Saneamento-FINISA, destinados a despesas de capital como (destinação/finalidade), observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n• 101, de 04 de maio de 2000.
As votações se deram em duas sessões extraordinárias, que aconteceram na segunda-feira (14) e nesta quarta-feira (16/03). O vereador Saulo Barbosa esteve ausente por ser voto vencido na casa legislativa.
Na mensagem encaminhada aos vereadores, no Art.3° do projeto, os recursos provenientes da operação de credito a que se refere a Lei deverão ser consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais.
O blog do Sérgio Ramos teve acesso a cópia do projeto através do vereador Saulo Barbosa.
Escrito por Sérgio Ramos/ Locutor e Blogueiro - 17/03/2022
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