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Procedimento Administrativo nº 02269.000.011/2026
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Surubim, convida toda a sociedade civil, representantes de órgãos públicos e organizadores de eventos para participarem da Audiência Pública destinada ao planejamento e fiscalização das festividades juninas de 2026.
OBJETIVO
Debater e estabelecer diretrizes operacionais, garantindo:
✔ Segurança pública
✔ Proteção aos direitos fundamentais
✔ Bem-estar da população
As decisões servirão de base para a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
PAUTA DE DISCUSSÃO:
• Segurança Pública
• Ordenamento Urbano
• Infância e Juventude
• Saúde e Meio Ambiente
• Direitos do Consumidor
📅 Data: 06 de maio de 2026
🕖 Horário: 19h00
📍 Local: Câmara Municipal de Surubim
Sua participação é fundamental para a construção de uma festividade segura e organizada.
28, de abril de 2026
Por Sérgio Ramos/Locutor e Blogueiro
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