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A casa João Dias de Sales em Vertente do Lério, aprovou em segunda votação nesta quinta-feira (09/02), o projeto de Lei que dispõe sobre o piso salarial dos professores da rede municipal de ensino, oriundo do executivo municipal. A lei tem como fundamento o artigo 5º, parágrafo único, da Lei Federal nº 11.738/2008 impõe a atualização do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
O prefeito Renato Sales (MDB), sancionou o mesmo no finalzinho da tarde, sendo assim, o primeiro município do agreste setentrional de Pernambuco, que sacionou a atualização salarial no percentual de 14,9%.
Com a sanção, o valor do vencimento dos professores efetivos da rede municipal de ensino da Prefeitura Municipal de Vertente do Lério/PE não poderá ser inferior a R$ 4.420,55 (quatro mil, quatrocentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos) para os servidores que laborem a carga horária de 200 (duzentas) horas mensais.
Em conformidade com a Lei. Os vencimentos iniciais referentes às demais jornadas de trabalho serão, no mínimo, proporcionais ao valor mencionado no caput deste artigo. Ainda de acordo com a redação, o valor do vencimento dos professores efetivos da rede municipal de ensino da Prefeitura Municipal de Vertente do Lério/PE, no Artigo 2°, não poderá ser inferior a R$ 3.315,41 (três mil, trezentos e quinze reais e quarenta e um centavos) para os servidores que laborem a carga horária de 150 (cento e cinquenta) horas mensais.
ACS E ACE
Os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes comunitários de endemias (ACE), receberão seus vencimentos pagos atualizados já a partir desse mês.
Fonte: Secretaria de Administração
Escrito por Sérgio Ramos/Locutor e Blogueiro-09/02/2023
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