Os Divergentes:
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| O Judiciário e Executivo. Foto Orlando Brito |
Bastante
fragilizado junto à opinião pública em razão de decisões polêmicas, muito
criticado nos últimos meses por acadêmicos e operadores do direito e preso a
uma imensidão de processos, o Supremo Tribunal Federal pode ter pela frente,
com a eleição de Jair Bolsonaro (PSL-RJ), um protagonismo que nem as denúncias
de corrupção propiciaram.
Isso em
razão do perfil e posicionamentos do presidente-eleito que, apesar de ter dito
no primeiro discurso como presidente eleito que vai governar com a
Constituição, tem dificuldades de reconhecer a ditadura, defende uma
flexibilização do excludente de ilicitude aos policiais, tem discursos
contrários aos direitos humanos, advoga pela posse de armas, faz combate a
veículos de comunicação e tem uma visão mais autoritária na questão ambiental e
indígena.
A
Suprema Corte, como guardiã da Constituição e, em última instância, mediadora
de interesses, terá papel decisivo e será colocada a debater esses assuntos
sensíveis e de grande interesse público, seja na área social, econômica e
política. Caberá ao Supremo, por exemplo, assegurar a proteção das minorias,
ratificar a proteção do meio ambiente evitando retrocessos, garantir o respeito
aos direitos humanos e fazer o controle de constitucionalidade, se provocado,
de atos do presidente da República.
Apesar
da enxurrada de críticas que vem sofrendo nos jornais e nas redes sociais,
muitas com razão, a história recente joga a favor do Supremo. Foi ele quem
garantiu em 2011 a união civil entre homossexuais, do STF também veio decisões
favoráveis à liberdade de expressão, como a inconstitucionalidade da lei da
imprensa em 2009 e a liberação das biografias não autorizadas em 2015, e no
último sábado (27) a ministra Cármen Lúcia deu o tom ao anular todas as
decisões que autorizavam ações de fiscais e policiais em universidades.
Por
isso, a posição do Supremo como um todo diante do Brasil é tão estratégica e
importante nesse momento. É preciso que o país respalde a ação do Tribunal,
quando necessária. Até porque a prova agora é mais difícil que o mensalão, que
a lava jato, que a crise política e que a crise econômica. É o maior desafio da
corte desde a redemocratização. O equilíbrio entre a independência e a harmonia
dos poderes será testado e o sistema de freios e contrapesos, que possibilita a
interferência de um poder no outro em caso de autoritarismos, ilegalidades e
violações, poderá ser acionado.
Por Sérgio Ramos/Radialista e Blogueiro -30/10/2018
