Do Correio do Agreste:
O juiz de
Direito da 1.ª Vara da Comarca de Surubim, Paulo César Amorim, concedeu uma
liminar suspendendo a seleção simplificada que está sendo realizada pela
Prefeitura de Casinhas, para contratação temporária de servidores. O magistrado
atendeu ao pedido do advogado Iuri de Aguiar Barreto, que ingressou com uma
ação popular contra o município e o prefeito João Barbosa Camêlo Neto, alegando
que o processo de seleção apresentava falhas que poderiam configurar ofensa
“aos princípios constitucionais e normas que regem a Administração Pública”.
O juiz
justificou a suspensão, afirmando que a contratação de servidores através de um
processo que está sendo discutido se tem validade ou não, “constitui sério
risco de que venha resultar em dano ao erário público”. O magistrado ainda
fixou uma multa de R$ 1 mil, caso a medida não fosse cumprida. Após ser
comunicado da determinação da Justiça, o prefeito João Camêlo assinou nesta
sexta-feira (2), um decreto suspendendo a seleção simplificada até decisão
judicial em sentido contrário.
O edital do processo seletivo previa a contratação de 182
profissionais em diversas áreas da administração, nos níveis fundamental, médio
e superior, com salários variando de R$ 954 a R$ 10 mil. O resultado preliminar
começou a ser divulgado na quarta-feira (28). O advogado ingressou com a ação
no dia 22/2 mas a liminar só foi concedida em 1/3.
Clique aqui e veja
o decreto N.º 006/2018.
Por Sérgio Ramos/Radialista e
Blogueiro – 03/03/2018