ADIBERJ/Com
informações de O Globo.
Com a
burocracia facilitada para a criação de novas igrejas, a Receita Federal
registrou a abertura de uma nova organização religiosa por hora no Brasil desde
janeiro de 2010, segundo um levantamento feito pelo jornal O Globo.
Até
fevereiro deste ano, a Receita Federal recebeu o registro de 67.951
organizações religiosas, chegando a uma média de 25 por dia. Dentro deste
número, sendo levado em conta apenas as denominações novas — desvinculadas a
filiais já existentes — a média é de 20 por dia.
Segundo
a publicação, o processo para registrar uma nova igreja é simples: primeiro,
obtém-se o registro em cartório, com a ata de fundação, o estatuto social e a
composição da diretoria; depois, os dados são apresentados à Receita, para que
o órgão conceda o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), item obrigatório
para o funcionamento legal das instituições.
Com o
CNPJ em mãos, basta procurar a prefeitura e o governo estadual para solicitar,
caso necessário, o alvará de funcionamento e garantir também a imunidade tributária
(a Constituição proíbe a cobrança de impostos de “templos de qualquer culto”).
Igrejas não pagam IPTU, Imposto de Renda (IR) sobre as doações recebidas, ISS,
além de IPVA sobre os veículos adquiridos. Em alguns estados, há ainda isenção
sobre o recolhimento de tributos indiretos, como o ICMS.
A
imunidade fiscal e a liberdade de culto são direitos invioláveis e garantidos
pelo texto constitucional. Sendo assim, não há necessidade de apresentar
requisitos teológicos ou doutrinários para abrir uma igreja.
Imunidade
fiscal das igrejas
O
advogado Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Conselho Superior do Instituto
Brasileiro de Planejamento e Tributação, defende a imunidade fiscal para as
igrejas.
“Não se
pode atacar o todo com a premissa de que alguns usam a religião como atividade
econômica”, disse ele ao Globo. “Partidos políticos também têm imunidade. Uma
revisão constitucional não deveria servir só para os templos.”
O
assunto permeia dois projetos antagônicos no Congresso. O primeiro defende
a extensão da isenção de IPTU aos imóveis alugados pelas igrejas, em uma
Proposta de Emenda Constitucional defendida pelo então senador Marcelo
Crivella, hoje prefeito do Rio de Janeiro. O projeto foi aprovado no Senado,
mas está paralisado pelo ambiente de cortes orçamentários na Câmara.
O
segundo é um projeto de iniciativa popular, que defende o fim da imunidade
tributária para as igrejas. A pauta aguarda o parecer do senador José Medeiros,
na Comissão de Direitos Humanos.
Por
Sérgio Ramos/Radialista e Blogueiro -29/03/2017
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