Da Ascom vereador Lula Tôrres
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| (Foto:Reprodução/Divulgação) |
O presidente da Câmara
Municipal de Caruaru, vereador Lula Tôrres (PDT), vai apresentar requerimento,
na reunião pública desta quinta-feira (16), solicitando a revisão da Lei
Orgânica do Município. Desde que foi promulgada, a lei nunca passou por um
processo de revisão para se adequar às mudanças pelas quais a sociedade passa
ao longo dos anos.
A Lei Orgânica de Caruaru foi promulgada no dia 05 de abril de
1990, redigida apenas
alguns anos depois da Constituição Federal, que por si só já possui emendas e
atualizações.
“Este
requerimento é importante pois sabemos que a sociedade e o mundo mudam muito ao
longo dos anos. Revisar a nossa Lei Orgânica é entender isso e fazer com que as
regências da mesma estejam de acordo com os padrões dos dias atuais” afirma
Lula Tôrres.
A
Lei Orgânica é considerada a lei mais importante que rege os municípios. Cada
município brasileiro pode determinar suas próprias leis orgânicas, contanto que
elas não infrinjam a Constituição, leis federais e estaduais.
Por Sérgio Ramos/Radialista e
Blogueiro – 16/02/2017
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