Da Gerência de Jornalismo (GEJO).
Relatório divulgado pelo Tribunal de
Contas nesta segunda-feira (25) aponta 128 municípios pernambucanos
comprometendo mais de 54% de sua receita corrente líquida com a folha de
pessoal.
Cinquenta e quatro por cento é o
limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo descumprimento
acarreta sanções para os prefeitos. Os dados foram extraídos dos Relatórios de
Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2016.
O levantamento constatou também que
31 municípios estão comprometendo entre 48,6% e 54% de sua RCL com pessoal e
que apenas seis se encontram abaixo desse patamar. Outros seis não publicaram o
seu Relatório de Gestão Fiscal e 13 optaram pela entrega semestral.
O município que menos gasta recursos
com a folha é Ipojuca (43,3% de sua RCL) e o que mais gasta é Barreiros
(81,53%).
ALERTA – Na última quinta-feira (20),
devido ao grande número de municípios que estão programando concursos públicos
neste ano de eleição, o TCE emitiu um “Alerta de Responsabilização” aos
prefeitos relativamente aos gastos com pessoal. De acordo com o “Alerta”, os
municípios que estão desenquadrados em relação à LRF deverão suspender
imediatamente os concursos públicos que anunciaram, ao passo que os que se
encontram enquadrados só poderão fazê-lo a partir de janeiro do próximo ano
porque a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe aumento de despesa com pessoal
nos seis meses anteriores ao término do mandato dos prefeitos.
Por Sérgio Ramos/Repórter e Blogueiro
- 26/07/2016
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