TCE multa ex-prefeito de Casinhas por pagamento irregular de auditoria

Do G1 Caruaru



(Foto: Reprodução Google)
O ex-prefeito de Casinhas, no Agreste, João Barbosa Camelo Neto (PSB), deverá pagar R$ 87,9 mil aos cofres públicos por pagamento irregular de autoria, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). De acordo com a assessoria do TCE, o ex- gestor terá que ressarcir R$ 78 mil (referentes ao débito da auditoria) e pagar multa de R$ 9.943,50.
O G1 entrou em contato com a sede do PSB em Casinhas, mas João Barbosa não estava no local. Foram feitas ligações para os dois números de celular cedidos pelo partido, mas as chamadas não foram atendidas até a publicação desta matéria.

De acordo com o Tribunal, foram encontradas irregularidades no pagamento de auditoria realizada em 2012 no município. A assessoria do TCE informou que o contrato do município com a empresa responsável pela auditoria previa pagamento de 20%, mas foram pagos pela administração de Casinhas o valor de R$107.043,75. 

O TCE julgou irregular porque o pagamento foi realizado antes da "assinatura de Termo de Acordo de Compensação, decisão administrativa definitiva ou sentença judicial transitada em julgado, o que tornou o gestor passível de multa". O Tribunal disse que, à época, determinou - por meio de Medida Cautelar - a suspensão do pagamento das demais parcelas.

Por Sérgio Ramos/Repórter e Blogueiro – 18/05/2016