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| (Imagem Divulgação) |
Os candidatos ao cargo de
conselheiro tutelar no município de Vertente do Lério devem apresentar perante
o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), 01 um
representante (fiscal) por local de votação e 01 um para acompanhar a apuração
dos votos. Até 48 horas antes do domingo
dia (04) de outubro A pessoa indicada pelos candidatos, deve ser maior de 18
anos de idade.
De acordo com o que reza a lei nº 417/2015 em seu artigo 27 é vedada
(proibida), qualquer propaganda eleitoral por parte dos concorrentes, nos veículos
de comunicação social, ou a sua afixação em locais públicos ou particulares,
admitindo-se somente a realização de debates e entrevistas em igualdade de
condições.
$ 1º - A divulgação das candidaturas
será permitida através da distribuição de impressos, indicando o nome do
candidato, bem como suas características e propostas, sendo expressamente
vedada sua afixação em prédios públicos ou particulares.
$ 2 - É vedada a propaganda feita
através de camisetas, bonés e outros meios semelhantes, bem como por alto
falante ou assemelhados fixos ou em veículos.
$ 3 – O PerÍodo
licito de propaganda terá inicio a partir da data em que forem homologadas as
candidaturas, encerrando-se 02 (dois) dias antes da data marcada para o pleito.
$ 4 – No dia da votação é vedado qualquer
tipo de propaganda, sujeitando-se o candidato que promovê-la a cassação de seu
registro de candidatura em procedimento a ser apurado perante o Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Podem votar os maiores de 16 anos
de idade, inscritos como eleitores no Município, e devem apresentar na secção; Titulo de Eleitor, RG ou outro documento
oficial com foto.
O cidadão poderá votar em apenas
01 (um) candidato constante da cédula, sendo nula a cédula que contiver mais de
um nome assinalado ou que tenha qualquer tipo de inscrição que possa identificar
o eleitor.
Os locais de votação são: Creche D. Ineisinha e Escola Municipal São
José no distrito do tambor, e nas Escolas José Batista de Souza e Erem Justa
Barbosa de Sales, no horário das 08h às 17h do Domingo (04) de Outubro. A apuração
dos votos será realizada na cidade do Surubim, em local a ser decidido pelo
ministério público.
Os conselheiros titulares e
suplentes eleitos serão empossados no dia 10 de Janeiro de 2016.
Por Sérgio Ramos/Repórter e
Blogueiro – 24/09/2015
E-mail: felizsramosdecarvalho@yahoo.com.br
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