A presidente Dilma Rousseff (PT)
vetou integralmente o projeto de lei que criava, incorporava, fundia e
desmembrava municípios. No despacho presidencial ao Congresso Nacional,
publicado nesta quinta-feira (14) em edição extra no Diário Oficial da União, a
presidente diz que a proposta contraria “o interesse público”.
A matéria
foi devolvida hoje ao presidente do Poder Legislativo, senador Renan Calheiros
(PMDB-AL), que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e
senadores.
De acordo com o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a
medida expandiria “a expansão expressiva do número de municípios” o que
acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura
administrativa e representativa.
O ministério avaliou, ainda, que o crescimento
de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos
novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a
estabilidade macroeconômica”.
Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de
municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). Isso, acrescentam na justificativa para o
veto presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de
maiores dificuldades financeiras.
Fonte: blogdomagno.com.br
Postado por Sérgio Ramos/Repórter
e Blogueiro – 14/11/2013
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