A Comissão de Direitos Humanos e Minorias,
comandada pelo pastor Marco Feliciano (PSC-SP), aprovou nesta quarta-feira, 16,
projeto de lei que permite a organizações religiosas expulsarem de seus templos
pessoas que "violem seus valores, doutrinas, crenças e liturgias". A
proposta ainda desobriga igrejas a celebrar casamentos em "desacordo com
suas crenças". O objetivo é evitar que decisões judiciais obriguem a
celebração de uniões entre homossexuais, além de permitir a retirada de
manifestantes que fizerem protestos dentro de templos, como duas garotas que
chegaram a ser presas no mês passado por se beijarem durante culto comandado
por Feliciano.
Autor
do projeto, o deputado Washington Reis (PMDB-RJ), deixou claro tal intenção na
justificativa da proposta. "Deve-se a devida atenção ao fato da prática
homossexual ser descrita em muitas doutrinas religiosas como uma conduta em
desacordo com suas crenças. Em razão disso, pelos fundamentos anteriormente
expostos, deve-se assistir a tais organizações religiosas o direito de
liberdade de manifestação".
Designado por Feliciano como relator, o deputado Jair Bolsonaro
(PP-RJ) foi o responsável pelo parecer favorável. Ele argumentou que as
organizações têm o direito de definir suas próprias regras de funcionamento e
que a participação nelas deve ser limitada a quem concorda com suas doutrinas.
"Do contrário pode-se entender como verdadeira imposição de valores que
não são próprios das igrejas, sendo que, aqueles que não concordarem com seus
preceitos, basta eximir-se voluntariamente da participação em seus
cultos". O projeto seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ).
A aprovação gera nova polêmica em relação ao comando do pastor na
comissão. Feliciano assumiu sob acusação de homofobia e racismo por declarações
feitas em redes sociais. Apesar dos protestos, permaneceu no cargo e conduziu a
votação do projeto apelidada de "cura gay", que revogava resolução do
Conselho Federal de Psicologia que proíbe os profissionais da área de colaborar
com eventos e serviços que ofereçam tratamento e cura de homossexualidade, além
de vedar manifestação que reforce preconceitos sociais em relação aos
homossexuais. A proposta foi levada ao plenário e derrubada.
Fonte: Estadão Conteúdo/br.noticias.yahoo.com
Postado por Sérgio Ramos/Repórter
e Blogueiro – 17/10/2013
E-mail: felizsramosdecarvalho@yahoo.com.br
-
