O ex-prefeito de Caruaru, Manoel
Teixeira de Lima (sem partido), o Neguinho Teixeira, foi condenado a quatro
anos e três meses de prisão por prática de crime previsto na Lei de Licitações
(Nº 8.666/93). A pena será cumprida em regime semi-aberto. A decisão do juiz
Pierre Souto Maior, da 2ª Vara Criminal, foi publicada ontem.
Segundo a
decisão, Teixeira dispensou licitação para realizar uma reforma na Câmara de
Vereadores de Caruaru entre janeiro e agosto de 2007, época em que presidia o
Legislativo. Em sua sentença, além de determinar a condenação, o juiz aplicou
uma multa de R$ 36 mil.
De acordo
com o processo, o ex-vereador e ex-prefeito fez a compra de materiais
de construção sem licitação. A decisão também se baseou em um laudo técnico do
TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Ao
determinar a condenação do ex-prefeito, o juiz Pierre Souto Maior destacou
ainda que ele responde a outros três processos na 3ª Vara Criminal, inclusive
com duas condenações que, juntas, somam sete anos e nove meses, todas elas pelo
mesmo motivo: não cumprir a Lei de Licitações.
A equipe
do blog não conseguiu entrar em contato com a
defesa de Teixeira para comentar a condenação.
Do blog de Wagner Gil
Fonte: blog do Magno Martins
Postado por Sérgio Ramos/Repórter
– 28/07/2013
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