A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem a toda criança e adolescente, com absoluta prioridade direitos fundamentais, assegurando-lhes primazia em receber proteção e socorro. Com base nisso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação aos médicos, profissionais da área de saúde, professores, diretores e responsáveis por estabelecimentos de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola e creches do município de João Alfredo, com objetivo de que comuniquem à Promotoria de Justiça ou ao Conselho Tutelar, casos de suspeita ou confirmação de violência contra crianças ou adolescentes a que tenham conhecimento, para adoção das providências legais.
A recomendação, de autoria da promotora de Justiça Maria José Mendonça, destaca que compete ao Ministério Público, objetivando tornar efetivo o respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, expedir recomendações visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública. “A cada caso de violência contra crianças e adolescentes notificado à autoridade competente no país, vinte outros casos acontecem no mesmo horário sem qualquer comunicação”, pontua a promotora, no texto do documento.
O documento ainda alerta que é obrigação legal e ética dos profissionais de saúde e de educação comunicar, à autoridade competente, os casos de que tenham conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de violência contra criança ou adolescente, punível a omissão com pena de multa se a referida conduta não constituir infração mais grave.
Para maior conhecimento e divulgação da recomendação, a promotora marcou audiência pública para o próximo dia 14, às 10h, na sede do Clube Municipal de João Alfredo, onde cópias do documento serão entregue a vários órgãos para cumprimento imediato, sob pena de responsabilidade civil e penal.
A violência contra crianças e adolescentes se dá através de agressões físicas, agressões psicológicas, maus-tratos, negligência, abuso e exploração sexual. Vale destacar que a Organização Mundial de Saúde (OMS) registrou como “importante fator de mortalidade e morbidade de crianças e adolescentes a violência em suas várias interfaces”.
Fonte: MPPE
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