sexta-feira, 30 de março de 2012

Comissão do Senado aprova a criminalização de jogos de azar

Postado por: Dc Sergio Ramos  
Marcador:
12:46

 A comissão de juristas do Senado que discute a reforma do Código Penal aprovou nesta sexta-feira, 30, uma proposta para criminalizar a exploração dos jogos de azar. O anteprojeto de lei vai enquadrar como crime, com pena de um ano a dois anos de prisão, quem explorar a atividade sem a autorização do Estado. Os apostadores não serão submetidos a sanção penal.

Pela atual legislação, o jogo de azar, como o jogo do bicho, é considerado uma contravenção penal, um crime de menor potencial ofensivo. Tanto o explorador como o jogador podem ser enquadrados pela Justiça como contraventores, com penas que chegam a um ano de prisão. (Estadão)

Fonte : blogdomagnomartins

Sobre o autor do Blog

Sérgio Ramos é Casado, pai, Radialista e Diácono evangélico, Militante do meio Radiofônico.Iniciou a profissão na Rádio cultura do nordeste S/A Caruaru - PE

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