O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, defendeu, em entrevista à Folha de S.Paulo neste domingo (26), a extinção do foro privilegiado para todos os políticos e autoridades em matéria criminal. Celso, que é um dos mais antigos no STF, com 23 anos de carreira, pensa em propor a seus colegas no Supremo uma solução alternativa para mudança, uma vez que somente o Congresso pode alterar à Constituição Federal através de emendas neste assunto. O magistrado admite apenas a subsistência do benefício em favor do presidente da República, do Senado, da Câmara e do Supremo, em casos onde os gestores podem ser responsabilizados penalmente.
“A minha proposta é um pouco radical, porque proponho a supressão pura e simples de todas as hipóteses constitucionais de prerrogativa de foro em matéria criminal. Mas, para efeito de debate, poderia até concordar com a subsistência de foro em favor do presidente da República, nos casos em que ele pode ser responsabilizado penalmente, e dos presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo. E a ninguém mais”, cravou o ministro do STF.
O magistrado Celso de Mello considerou, nas causas penais, que todas as autoridades públicas devem ser submetidas a julgamento perante os juízes de primeiro grau. “Ao contrário do STF, que é um tribunal com 11 juízes, você tem um número muito elevado de varas criminais (na primeira instância), e pelo Estado inteiro. Com essa pluralização, a agilidade de inquéritos policiais, dos procedimentos penais é muito maior”, analisou.
Ao comparar a situação com outras cortes, o ministro do STF refletiu que a situação se assemelha com a questão brasileira, sobretudo nos países europeus. Citando os Estados Unidos, Celso de Mello alegou que, lá, não há privilégio de foro. O magistrado do Supremo reconheceu que sua opinião pelo fim do foro é minoria no Supremo.
Fonte: blod da folha /POR , EM 26.02.2012
(Foto: Wilson Dias/ABr)
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