O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Toritama, expediu recomendação para reforçar o combate à poluição sonora e à perturbação do sossego público causada por veículos com escapamentos adulterados, defeituosos ou acima do limite legal de ruído.
De acordo com o documento, a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano de Toritama (CTTU), o Detran/PE, a Polícia Militar (PMPE), a Polícia Civil (PCPE) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) devem atuar de forma integrada, por meio de blitze e fiscalizações periódicas, a fim de identificar os veículos irregulares.
A recomendação estabelece ainda que os escapamentos e silenciadores apreendidos sejam inutilizados e destruídos, ficando vedada a devolução aos proprietários ou a reintrodução no mercado. Os agentes de trânsito e policiais também devem aplicar as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo multas, retenção e até remoção do veículo até a regularização.
Nos casos em que a conduta configurar a contravenção penal de perturbação do sossego, será necessária a adoção das medidas criminais cabíveis, como a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Os órgãos destinatários têm prazo de 30 dias para encaminhar relatório à Promotoria de Justiça com as primeiras providências adotadas, devendo, a partir daí, apresentar atualizações periódicas a cada 90 dias.
A íntegra da recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Wanessa Kelly Almeida Silva, foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 23 de setembro de 2025.
5/10/2025 -
Por Sérgio Ramos/Locutor e Blogueiro
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