O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Surubim, emitiu nesta quarta-feira (16 de abril) a Recomendação nº 01/2025, assinada pelo promotor de Justiça, Garibaldi Cavalcanti Gomes da Silva, e dirigida à Prefeitura Municipal de Surubim, à Secretaria Municipal de Educação e aos gestores de todas as escolas da rede pública municipal.
A medida visa coibir a promoção pessoal de autoridades, especialmente do prefeito Cléber José de Aguiar da Silva (Cleber Chaparral - União Brasil), em ambientes escolares com alunos menores de idade. A recomendação ocorre após um episódio envolvendo uma servidora da Prefeitura de Surubim, relacionado à gravação e divulgação de um vídeo inadequado com a participação de crianças da rede municipal de ensino. O fato teve ampla repercussão.
A recomendação se baseia em diversos dispositivos legais, como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Lei Orgânica do Ministério Público. Em sua fundamentação, o MPPE destaca que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos com proteção integral assegurada e, por isso, não devem ser expostos a práticas com finalidade político-eleitoral, especialmente em espaços como o ambiente escolar, onde estão em condição de vulnerabilidade diante de figuras de autoridade.
Entre os principais pontos da recomendação, o Ministério Público orienta que:
- Sejam imediatamente cessadas quaisquer práticas de promoção pessoal do prefeito ou de outras autoridades municipais nas escolas;
- Todo e qualquer material com conteúdo de autopromoção seja retirado das unidades de ensino;
- Servidores e profissionais da educação sejam devidamente orientados para evitar esse tipo de conduta;
- As ações educativas observem estritamente os princípios legais e pedagógicos, com foco exclusivo no bem-estar e no desenvolvimento dos alunos;
- Sejam criados mecanismos de controle e fiscalização para garantir o cumprimento da recomendação.
O MPPE estipulou o prazo de 10 dias úteis para que a Prefeitura, a Secretaria de Educação e os gestores escolares se manifestem oficialmente sobre o acatamento da recomendação e apresentem as medidas que serão adotadas para o seu cumprimento. O não atendimento poderá resultar em ações judiciais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública por improbidade administrativa.
A recomendação foi encaminhada a diversas entidades, como o Conselho Superior do Ministério Público, os Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Infância e da Educação, o Conselho Tutelar de Surubim, além de órgãos de imprensa locais.
Nota da Prefeitura de Surubim
Em relação ao episódio ocorrido na exibição de vídeo com crianças em escola municipal, a Prefeitura de Surubim divulgou nota à imprensa, em que afirma:
"Na atual gestão, respeitamos o critério da impessoalidade e assim são orientados todos os auxiliares direto e servidores. O fato de uma servidora informar aos alunos que a Prefeitura formou parceria com um circo e que o sonho das crianças simples da Rede municipal será realizado sem custos para os pais e, equivocadamente, citar o nome do prefeito, ao invés de ressaltar que era patrocínio da Prefeitura Municipal de Surubim, não representa a postura de toda uma gestão, nem macula um padrão administrativo legalista aprovado por 86,7% da população, segundo o respeitado instituto de pesquisa Opinião. Oferecer merenda de qualidade feita com água mineral, ensino de boa qualidade, com kit escolar e professores satisfeitos, lazer e transporte novo é o nosso compromisso".
Postado por Sérgio Ramos/Locutor e Blogueiro - 16 de abril de 2025
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