Um projeto de lei do ex-deputado federal Clodovil Hernandes (1937-2009) promete um acalorado debate na próxima terça-feira (5), em Brasília. Trata-se do PL 580/2007, referente ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, e há 16 anos estava travado na Câmara dos Deputados. Agora, a matéria deve ser votada na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), e já conta com parecer pela rejeição, assinado pelo relator, o deputado Pastor Eurico (PL).
O relatório do parlamentar será discutido e votado na reunião da CPASF, marcada para as 10h. Pelo texto original, o então deputado Clodovil propunha alterar o Código Civil (Lei 10.406/2002), admitindo que duas pessoas do mesmo sexo possam constituir União homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais. A matéria ficou engavetada por quase duas décadas até então.
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou por absorver a ideia de Clodovil, reconhecendo a união estável de casais homoafetivos como núcleo familiar. No entanto, para o presidente da CPASF, deputado Fernando Rodolfo (PL), o assunto não poderia mais ficar amparado por uma jurisprudência, instrumento que não tem o peso de uma lei.
“O Brasil está muito atrasado nesse tema. Estamos atrás de países como Argentina, Estados Unidos, Índia e Holanda, por exemplo, que já possuem leis aprovadas que autorizam ou proíbem o casamento de pessoas do mesmo sexo. É preciso enfrentar o tema e garantir em lei a permissão ou a proibição. Quem faz lei no Brasil é o Congresso Nacional, não é o Supremo Tribunal, não pode ser uma jurisprudência. Espero na terça-feira um debate maduro entre a esquerda e a direita, e abriremos o plenário para os movimentos que quiserem acompanhar a reunião”, destacou Fernando Rodolfo.
Fonte: Blog Cenário
Postado por Sérgio Ramos/Locutor e Blogueiro -04/09/2023
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