PROJETO SOBRE PISO DOS PROFESSORES DE VERTENTE DO LÉRIO ENCAMINHADO A CASA JOÃO DIAS DE SALES É "MALÉFICO" PARA CATEGORIA

Da Redação:

felizsramosdecarvalho@yahoo.com.br-

Passados aproximadamente quatro meses de expectativas para que o executivo encaminha-se para casa João Dias de Sales (Câmara Municipal), uma mensagem cumprindo a Lei Federal, que concede um reajuste de 33,24%, referente ao piso nacional do magistério. Os professores efetivos do município do "Ouro Branco" Vertente do Lério, receberam um presente de GREGO, uma vez que projeto de lei número 006/2022, ao invés de conceder o aumento, retira direitos da categoria, tornando-se "maléfico", para os educadores, caso seja aprovado pelos vereadores.

No Artigo 10, o projeto fala que, os cargos de professores apenas com magistério/nivel médio ficam desde já declarados cargos em extinção, nos termos do artigo 84, inciso VI, "b", da Constituição Federal, enquadrados no nivel I.

Os profissionais da educação antes de irem para câmara acompanhar a sessão, estiveram reunidos em assembleia na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (STR), onde com a presença de pouco mais de 60 professores, aprovaram o estado de Greve da classe.

Ao término da assembleia, eles seguiram para casa João Dias de Sales e, antes do início da reunião, a comissão municipal dos professores, tiveram uma conversa no gabinete da presidência, com os vereadores Edson Farias, presidente do poder legislativo, Adriano da Banca, Severino da Água, Severino do Povo, Sérgio de Til, Lulinha de Estelita, D.Ina, Nelson Enfermeiro e Saulo Barbosa. Onde os mesmos tentaram sensibilizar os parlamentares, que se eles aprovarem o projeto da maneira que se encontra na casa João Dias de Sales, estarão contribuindo para prejudicar a todos até o fim de suas vidas. Uma vez que haverá uma perda financeira no valor de R$ 1000, 00 (MIL REAIS), mês para a classe.

Na alegação, o prefeito falou que a lei tem como fundamento o art 5°, parágrafo único da Lei Federal número 11.738/2018, impõe a atualização do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério da educação básica.

É importante frisar que em 2021 não houve aumento do piso em conformidade com a Lei Complementar 173/2020

Por sua vez, no ano de 2022, o Governo Federal, por meio da Portaria n° 67, de 04 de 2022, homologou o parecer n°2/2022/Chefia/Gab/Seb/, de 31 de janeiro de 2022, da Secretaria de Educação Básica desta pasta, que apresenta o piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública para o ano de 2022 para o valor de R$ 3.845, 63 (três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos).

Ainda de acordo com a redação do projeto, ressalta que "Diante do aumento do piso, necessário se faz trazer algumas alterações na Lei Municipal 331/2011 que trata sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Município.

Confira cópia do Projeto de Lei que foi entregue ao blog do Sérgio Ramos, pelo vereador Saulo Barbosa. O projeto estar nas comissões da casa e, deverá ser colocado em votação na próxima quinta-feira (12/05).