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Os professores da rede municipal de ensino do município do "Ouro Branco" Vertente do Lério, conjuntamente com o Sinduprom-PE, divulgaram uma nota de esclarecimento à população, afirmando que o projeto de Lei 006/2022, aprovado na última terça-feira (17/05), não contempla o reajuste do piso salarial dos professores no percentual de 33,24% e, e ainda dizem que o mesmo apresenta inconsistência.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Nós professores/as de Vertente do Lério e representantes do Sinduprom-PE, vimos esclarecer a população de nossa cidade, que os 33,24%, como assegura a Lei 11.738/2008, não foi contemplado pela gestão no projeto de Lei, aprovado na primeira votação pelos vereadores, no dia 17 de maio de 2022.
A Lei aprovada pelo Poder Legislativo Municipal, apresenta inconsistência, e, infelizmente apenas contempla um aumento na base salarial dos/as professores/as e não na carreira, como rege a Lei Federal, na qual garante que o reajuste deve ocorrer a cada ano, no mês de janeiro, tendo como base a carreira do professor/a.
Reforçamos que o projeto aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, nada mais é que um desmonte dos direitos adquiridos pela categoria no decorrer dos anos, pois lamentamos veementemente, alteraram o Plano de Cargos e Carreiras, as progressões por titulação/habilitação e do tempo de serviço dos professores/as, bem como, a retirada de gratificação do nível superior, igualando-a ao nível médio.
Vale salientar que dentre os municípios circunvizinhos, os/as professores/as do nosso Vertente do Lério-PE, são os únicos a receberem por 150h/a, ficando a margem do que é proposto pelas Leis Federais.
Somos responsáveis por mediar o conhecimento, construir saberes e cuidar dos/as filhos/as de Vertente do Lério-PE, assim, exigimos respeito para nossa categoria e o cumprimento do que rege a Lei Federal, pois lutamos diariamente pela consolidação de uma sociedade mais justa e humanitária.
PELA VALORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA CATEGORIA DE PROFESSORES E PROFESSORAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Por Sérgio Ramos/Locutor e Blogueiro- 19/05/2022
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