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Tramita nas comissões da casa João Dias de Sales no município do Ouro Branco Vertente do Lério, o projeto de lei número 004/2022, no qual o chefe do executivo municipal pede autorização para abrir crédito de até 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) junto a caixa econômica federal, com ou sem garantia da união, por meio do programa de Financiamento para Infraestrutura e Saneamento-FINISA, destinados a despesas de capital como (destinação/finalidade), observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n• 101, de 04 de maio de 2000.
Conforme mensagem encaminhada aos vereadores, no Art.3° do projeto, os recursos provenientes da operação de credito a que se refere a Lei deverão ser consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais.
A reunião estar prevista para acontecer por volta das 15h, da próxima segunda-feira (14/03).
O blog do Sérgio Ramos teve acesso a cópia do projeto através do vereador Saulo Barbosa.
Escrito por Sérgio Ramos/ Locutor e Blogueiro - 11/03/2022
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