A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (04) o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) para a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.
O texto obteve 312 votos contra 144 e para concluir a votação da matéria em 1º turno, os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos da proposta. Não há ainda data definida para essa sessão.
De acordo com o texto aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundef deverão ser pagos com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Essa prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave.
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
Segundo nota da Consultoria de Orçamento da Câmara, do total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) se referem a causas ganhas por quatro estados (Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas) contra a União relativas a cálculos do antigo Fundef. Parte dos recursos deve custear abonos a professores.
Confira como votaram os parlamentares pernambucanos:
A favor:
André Ferreira (PSC)
Augusto Coutinho (SD)
Eduardo da Fonte (PP)
Fernando Monteiro (PP)
Ossesio Silva (Republicanos)
Pastor Eurico (Patriota)
Sebastião Oliveira (Avante)
Silvio Costa Filho (Republicanos)
Wolney Queiroz (PDT)
Contra:
André de Paula (PSD)
Carlos Veras (PT)
Daniel Coelho (Cidadania)
Danilo Cabral (PSB)
Fernando Rodolfo (PL)
Gonzaga Patriota (PSB)
Marília Arraes (PT)
Milton Coelho (PSB)
Raul Henry (MDB)
Renildo Calheiros (PCdoB)
Tadeu Alencar (PSB)
Túlio Gadêlha (PDT)
Ausentes:
Felipe Carreras (PSB)
Fernando Filho (DEM)
Luciano Bivar (PSL)
Ricardo Teobaldo (Podemos)
Postado por Sérgio Ramos/Radialista e Blogueiro-04/11/2021
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