Eriberto assumiu o cargo pela primeira vez após o falecimento do ex-presidente Guilherme Uchoa, tomando posse do mandato residual durante 1º de agosto de 2018 e 31 de janeiro de 2019. Posteriormente foi reeleito para o biênio 2019-2020. Com isso, parlamentares argumentam que o deputado já cumpriu seus dois mandatos, não podendo ter sido reeleito pela terceira vez, como ocorreu na eleição de 04 de dezembro de 2021.
O ministro Alexandre de Moraes já concedeu liminares em duas outras ações (ADIs 6654 e 6674) para determinar a realização de novas eleições para chefia das Assembleias Legislativas de Roraima e Mato Grosso, com a fundamentação de que a maioria dos ministros do STF já tem se posicionado no sentido de vedar reeleições sucessivas para os mesmos cargos nas mesas diretoras dos órgãos legislativos, inclusive estaduais e distritais.
Caso o entendimento da Suprema Corte permaneça, Eriberto poderá ser afastado da presidência e novas eleições acontecerão.
Postado por Sérgio Ramos/Radialista e Blogueiro- 06/07/2021
0 Comentários