Da Redação.
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| (Foto: Blog do Sérgio Ramos) |
O prefeito Renato Sales (MDB)
do município do “Ouro Branco” Vertente do Lério encaminhou a casa João Dias de
Sales, um projeto de Lei nº 009/2019
que visa à doação de terreno de propriedade do município para construção de
casas populares pra famílias de baixa renda. O projeto está tramitando nas
comissões do poder legislativo e deve ser colocado em primeira votação na
próxima quinta-feira (09).
No conteúdo do projeto reza que será 140 lotes do
terreno situado em Lages no município, medindo aproximadamente 7 metros de
largura por 17 metros de cumprimento cada um. Os terrenos caso o projeto seja
aprovado pelos vereadores, será exclusivamente para moradia.
Os beneficiários terão o prazo máximo de 2 (dois)
anos, contados a partir da assinatura do instrumento contratual, para que
realize a construção da moradia no lote de terreno que lhe foi doado, sob pena
de devolução do terreno e mas, o futuro provável beneficiado só poderá vender,
doar, alugar ou ceder o imóvel a qualquer titulo após 15 (quinze) anos.
Para ganhar, a pessoa terá que comprovar que mora no
município a no mínimo (1) um ano e ainda não possuir mais de um imóvel residencial
destinado a entidade familiar, inclusive, seu cônjuge. Ter renda per capita
familiar de até um salário mínimo entre outros critérios. Ressalva-se, que será
reservada uma cota de 3% (três por cento) para idosos e de 2% (dois por cento)
para família com pessoa deficiente, desde que inscrito no programa.
O fato curioso, é que de acordo com o descrito no
projeto, os terrenos a serem doados identifica-se com o que fica nas imediações
da Creche Criança Feliz. Local onde a pouco mais de anos iria ser construídas as
casas do Programa Minha Casa Minha Vida, será que o objetivo deste projeto é
tampar o sol com peneira. Pois não será mais construído no município às casas do
programa? E como forma de tentar não ficar tão mal na fita, quer se doar
terreno ao invés da casa pronta.
Outra coisa, da maneira que se encontra o projeto, se
os vereadores não apresentarem alguma emenda (mudança), as pessoas que
verdadeiramente precisam no município, ficaram fora destas doações, sendo
beneficiados apenas que já tem um padrão de vida superior a quem se enquadra no
baixa renda.
Escrito por Sérgio Ramos/Radialista e Blogueiro – 04/05/2019
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