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| (Foto Reprodução/Divulgação) |
O Tribunal de
Justiça de Pernambuco, através do seu Presidente, Dr Adalberto de Oliveira
Melo, analisa reduzir o número de Comarcas (ou representações) do Poder
Judiciário no interior do Estado, visando a implementação de políticas de
gestão judiciária direcionadas pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ. O
possível fechamento da Comarca de Vertentes, no agreste pernambucano, que
possui mais de 130 anos de instalação, bem como, da Comarca de Jataúba, no
sertão, seria motivado pela limitação orçamentária do poder e a readequação dos
quadros de servidores e de demandas para comarcas maiores (comarcas de segunda
entrância). A manutenção das Comarcas e Termos Judiciários do interior é
fundamental para à garantia dos direitos sociais, afirmam os especialistas do
mundo jurídico.
Várias Lideranças
são contra a justificativa apresentada para o fechamento, entre eles o
Presidente da OAB de Surubim, advogado Fredson Rodrigues, por entender que a
tentativa de acabar com as Comarcas reduz o acesso à Justiça e atinge as
camadas mais indigentes da população. O Presidente destaca ainda que outras
comarcas já passam por sérias dificuldades com a falta de servidores, juízes e
a precariedade dos fóruns e dos serviços judiciais básicos, expondo a
fragilidade de um sistema judicial economicamente caro e ineficiente na
prestação da justiça. Fredson também afirma que é difícil entender as razões do
TJPE em tentar reduzir ainda mais o acesso ao judiciário:
“O acesso à Justiça
é um direito essencial da população, sobretudo a mais carente. A nosso ver, o
ideal é que o poder Judiciário seja fortalecido nas comarcas do interior. Em
que pese à necessidade de contingenciamento dos recursos, é de causar
estranheza, por exemplo, o Tribunal querer pagar uma verba indenizatória de
auxílio alimentação aos magistrados pernambucanos e, injustificadamente, querer
fechar comarcas no interior do Estado. Uma comarca nunca será um comércio, uma farmácia,
ou seja, não tem finalidade lucrativa. A medida vai prejudicar os mais pobres,
os mais vulneráveis que necessitam da efetiva presença do poder Judiciário.
Quem sofre os efeitos da morosidade e descaso são os mais pobres”, afirmou.
Por Sérgio
Ramos/Radialista e Blogueiro – 23/04/2019
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