Do MPPE.
Imagem acessível: ilustração de ônibus amarelo
sobre fundo amarelo com os dizeres Transporte Escolar
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Começam a partir da próxima
segunda-feira (8) as vistorias dos veículos de transporte escolar em todo o
Estado de Pernambuco. Os promotores de Justiça com atribuição na defesa da
Educação e da Infância e Juventude poderâo, em querendo, acompanhar a fiscalização
das condições dos veículos e darão o apoio necessário, quando solicitados, ao
orgão fiscalizador, tudo em conformidade com o projeto em curso.
O Centro de Apoio Operacional às
Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caop Educação) orienta os promotores
de Justiça a comparecer às Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) do
Estado, onde serão realizadas as inspeções. Durante as visitas, os membros do
MPPE poderão averiguar a conformidade dos veículos às exigências do Código de
Trânsito Brasileiro.
Além do calendário de vistorias, o Caop
Educação também encaminhou aos promotores de Justiça uma cópia digital em
formato PDF do Guia de orientação aos Promotores de Justiça: Atuação no
direito ao transporte público escolar. A publicação detalha como os membros
podem acompanhar o transporte escolar, observando a adequação dos veículos
empregados, a qualificação das pessoas contratadas para prestar o serviço e o
financiamento do transporte. Em todos esses aspectos, o MPPE é essencial para
assegurar que não haja distância entre o aluno e o seu direito à educação.
Cooperação – no ano de 2015 o MPPE, o
Detran, a Polícia Militar e o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco
(DER) firmaram um termo de integração operacional para estabelecer ações conjuntas
que facilitaram a vistoria dos veículos usados pelos municípios pernambucanos
na prestação do serviço de transporte escolar.
Segundo esse termo, o Detran informa,
todos os meses de janeiro e julho, os calendários de vistoria. As inspeções são
realizadas por profissionais habilitados que expedem a autorização para o
trânsito regular dos veículos. A Polícia Militar, por sua vez, faz a autuação
dos veículos irregulares e comunica à Promotoria de Justiça local. Já o DER
fiscaliza a malha rodoviária estadual e promove melhorias nas estradas vicinais
por onde trafega o transporte escolar.
Por Sérgio Ramos/Radialista e
Blogueiro – 05/01/2018