Blog do Magno..
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| (Foto: Reprodução/Divulgação) |
Em 2015, os Estados Unidos se tornaram o 22º País a legalizar o
casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo seu território. No mesmo ano, a
Irlanda entrou para a lista ao se tornar o primeiro País do mundo a aprovar o
casamento gay através de um referendo. Também em 2015, foi assinada na
Finlândia uma lei que legaliza as uniões homossexuais.
O chamado casamento gay já está formalizado também na Argentina,
Bélgica, Canadá, Dinamarca, Escócia, Espanha, Estados Unidos, Finlândia,
França, Holanda, Inglaterra, Irlanda, Islândia, Luxemburgo, México, Noruega,
Nova Zelândia, País de Gales, Portugal, Suécia, Uruguai e África do Sul. Se
depender da vontade do Congresso, o Brasil pode ser o próximo.
Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
aprovou o projeto de lei que altera o Código Civil para reconhecer a união
estável entre pessoas do mesmo sexo e possibilitar a conversão dessa união em
casamento. A votação foi terminativa e o projeto poderá seguir para análise da
Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação em plenário.
É bom lembrar que o Código Civil reconhece como entidade
familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência
pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de
família”. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 612/2011 estabelece que a lei seja
alterada para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”,
mantendo o restante do texto do artigo.
A proposta ainda levará mais algum tempo para se tornar lei.
Sendo votada em segundo turno na CCJ na próxima semana. E ao que parece, não
enfrentará resistência na Casa, uma vez que todos estão favoráveis ao projeto.
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a união
estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.
Na prática, a decisão significou que as regras que valem para
relações estáveis entre homens e mulheres serão aplicadas aos casais gays. Em
2013, o Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que obriga os cartórios
de todo o País a celebrar o casamento civil e converter a união estável
homoafetiva em casamento em função de divergências de interpretação sobre o
tema.
Por Sérgio Ramos/Radialista e Bogueiro-
09/03/2017
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