Da Folha de
Pernambuco
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| (Foto; Reprodução/Divulgação) |
O Ministério
Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma nova nota técnica na qual afirma que os
Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) agora não são mais mecanismos que
asseguram a continuidade das vaquejadas no Estado. O documento traz série de
orientações aos promotores de Justiça com atuação na defesa do meio ambiente a
fim de guiá-los no trabalho voltado ao esporte, de forma que garantam o
bem-estar dos animais.
Com o cumprimento
do MPPE à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), produtores desse tipo
de evento terão que recorrer à Justiça com antecedência, caso queiram
realizá-lo, ainda assim sem a garantia de que o pedido será atendido. No
Nordeste há cerca de quatro mil provas por ano, de acordo com dados da
Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), gerando 600 mil empregos diretos.
Com a proibição, esse seria o contingente de desempregados. Uma reunião para
discutir o assunto ocorreu na tarde de ontem na sede do MPPE.
"O próprio STF
determinou que, a partir da publicação da ata da sessão de julgamento no Diário
da Justiça, não seria necessário esperar o acórdão, ou seja, a decisão já
valeria automaticamente para todo o País. Nisso Pernambuco está incluso. O
Ministério Público não pode se omitir a uma decisão judicial da Suprema Corte
embora, particularmente, eu entenda que as vaquejadas que seguem os TACs agem
legalmente. Mas não há muito o que fazer", explicou o coordenador do Caop
Meio Ambiente, promotor André Felipe Menezes.
Por 6 votos a 5, o STF
determinou, no dia 6 de outubro, a proibição do esporte tradicional do
Nordeste. Pela votação acirrada, Menezes acredita que, embora a decisão seja da
Suprema Corte, caberá recurso. "O Tribunal de Justiça da Paraíba, por
exemplo, concedeu decisão judicial mostrando-se favorável à continuação da vaquejada
sob a justificativa de que o julgamento do Supremo comporta recurso",
exemplificou o promotor.
Por outro lado,
associações em defesa à vaquejada insistem que a determinação do STF é
infundada e que não houve acompanhamento da evolução do tradicional esporte nem
audiência pública antes de considerá-la uma prática ilegal por promover
maus-tratos aos animais. Para o vice-presidente da Associação Brasileira de
Criadores de Cavalo de Quarto de Milha (ABQM), Sérgio Moura, a decisão da Corte
Máxima de querer pôr fim às competições é só um reflexo de que não houve
acompanhamento da evolução do tradicional esporte. "Uma determinação que
julgou um lado só. Nem houve audiência pública para termos a oportunidade de
mostrar como a vaquejada evoluiu. É revoltante ver que essa decisão infundada
veio de ministros que não têm entendimento nenhuma para julgar", analisa.
Dois lados
A presidente do
Conselho Regional de Medicina Veterinária, Erivânia Camelo, confirma a versão
de que não há maus-tratos. De acordo com ela, hoje são colocados protetores nas
caudas dos bois, as esporas não são mais pontiagudas (ganharam formato
arredondado), as cortadeiras e breques não ferem mais o nariz dos cavalos e o
uso de chicotes é proibido. "Além disso, acabando-se uma vaquejada vai zerar
o controle de zoonoses feito pela Adagro. Vai desempregar muita gente. Falam
tanto de maus-tratos, mas eu ainda não vi nenhum animal sofrer um acidente
durante o evento. Inclusive uma equipe veterinária fica de plantão 24
horas", pontua.
Já a ativista animal
Goretti Queiroz comemorou. "A gente recebe a notícia com tranquilidade,
porque era exatamente isso que esperávamos do MP no cumprimento na decisão do
Supremo. A partir de agora, as promotorias dos municípios devem proibir as
vaquejadas. Com isso, a sociedade toda ganha. Sabemos de relatos de psicólogos
de que crianças que são expostas a maus-tratos animais perdem sensibilidade e
pensam que a violência é algo banal".
Por Sérgio Ramos/Radialista e Blogueiro – 21/11/2016
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