Folha de São Paulo.
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| (Foto: Divulgação/Reprodução) |
A ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Luciana Lóssio
determinou, na tarde de hoje, que o ex-governador do Rio Anthony Garotinho,
preso em Bangu, seja imediatamente transferido para um hospital. Após passar
por exames e eventual tratamento, ele deve ir para prisão domiciliar.
A decisão, em caráter liminar (provisório), atende a habeas
corpus impetrado pela defesa de Garotinho e ainda será levada a plenário no
TSE.
Preso desde quarta (16), Garotinho foi transferido na noite
desta quinta (17) do Hospital Municipal Souza Aguiar para o Complexo
Penitenciário de Bangu. Ele teve um pico de pressão enquanto estava na sede da
Polícia Federal, o que motivou sua primeira internação, que foi revertida pela
Justiça fluminense.
Em sua decisão, Lóssio escreveu que "não cabe à autoridade
judiciária avaliar o quadro clínico do segregado, tal como levado a efeito pelo
juiz zonal, que assim procedeu sem qualquer embasamento técnico-pericial por
parte de equipe médica regularmente constituída".
A ministra afirmou ainda que a decisão de transferir Garotinho
para o presídio baseou-se na informação de que ele estaria recebendo regalias
no hospital municipal em que estava.
"Ora, as graves consequências que podem advir de uma
inapropriada interrupção do tratamento clínico do paciente em ambiente
hospitalar exigem do magistrado redobrada cautela na solução do caso, não se
revelando minimamente razoável que a decisão judicial tenha lastro em notícias
de supostas regalias, em relação às quais não se indicou nada de concreto",
escreveu Lóssio.
Ainda conforme a liminar, o ex-governador pode ir para um
hospital público ou privado, desde que arque com as despesas.
"Por fim, ultrapassado o prazo necessário para a conclusão
dos exames e procedimentos médicos acima mencionados antes da conclusão do
julgamento da medida liminar pelo plenário desta Colenda Corte, determino que o
paciente permaneça em prisão domiciliar", decidiu a ministra.
TEMOR
Garotinho temia ir para Bangu porque foi secretário de Segurança
do Rio de 2003 a 2004. Em sua gestão, foram presos criminosos que estão hoje em
Bangu.
Ele é acusado de comandar um esquema de compra de votos na
eleição em Campos dos Goytacazes (RJ), sua base eleitoral.
Por Sérgio Ramos/Radialista e
Blogueiro – 18/11/2016
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