Blog do Magno Martins.
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O Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) nº 741/2016
que altera a Lei do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior
(FIES). A MP determina que a remuneração administrativa dos bancos na concessão
do FIES será paga pelas instituições privadas do ensino superior, e não mais
pela União. A medida já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, e agora
segue para sanção presidencial. Como a medida foi alterada tornou-se Projeto de
Lei de Conversão (PLV).
O texto aprovado conta com emenda apresentada pelo deputado
Danilo Cabral (PSB-PE). Ela acrescenta dispositivo à Medida Provisória para
impedir o repasse desses custos aos estudantes e aos próprios financiamentos. O
parlamentar ressalta que esses financiamentos são extremamente importantes para
os alunos e também para as instituições de educação superior, “que recebem
esses alunos com garantia de pagamento dos encargos educacionais, sem o risco
da inadimplência”, conforme consta na justificativa das emendas.
A remuneração, prevista na lei é de 2% sobre o valor dos
encargos educacionais liberados. Antes da edição da MP, os bancos eram
remunerados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional, em até 2%
calculados sobre o saldo devedor dos financiamentos concedidos, ponderados pela
taxa de adimplência. A proposta do Governo aumenta participação das
instituições de ensino beneficiadas.
“Nosso objetivo é proibir que o custo das taxas e encargos dos
Fies sejam repassados para os alunos”, afirma Danilo Cabral. Os deputados Paulo
Foletto (ES), Heitor Schuch (RS), João Fernando Coutinho (PE) e Severino Ninho
(PE), também do PSB, apresentaram emendas com o mesmo conteúdo.
Schuch e Coutinho apresentaram ainda emenda que possibilita o
uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento total ou
parcial de débito estudantil. Os deputados explicam que o trabalhador pode
utilizar o FGTS em 16 outras hipóteses, como doença grave e aquisição da casa
própria, e nada mais justo que também utilize para custear a educação.
Por Sérgio Ramos/Radialista e Blogueiro – 18/11/2016
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