Blog do Magno
Martins.
 |
| (Foto:Reprodução) |
Após aprovar por quase unanimidade o texto-base do
pacote de dez medidas anticorrupção do Ministério Público, o plenário da Câmara
dos Deputados passou a madrugada desta quarta-feira (30) votando emendas e
derrubando vários pontos importantes da proposta.
Quase
no final, o relator, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ironizou: "Está
sendo dizimado [o pacote]. Do jeito que vai as dez medidas vão virar meia
medida."
A
votação das emendas acabou às 4h19.
A
primeira atitude dos deputados na madrugada foi incluir emenda com a
possibilidade de punição de magistrados e integrantes do Ministério Público por crime
de abuso de autoridade.
A isso
se seguiu uma série de alterações no pacote, sempre na linha de suprimir
propostas do Ministério Público de endurecimento da legislação ou de
simplificação dos trâmites processuais.
A maior
parte das emendas foi capitaneada por PP e PT, partidos com vários políticos
implicados na Lava Jato.
Com
votações expressivas contra o texto elaborado pela força tarefa de Curitiba, os
deputados rejeitaram pontos como a tipificação do crime de enriquecimento
ilícito de funcionário público, a ideia de tornar a prescrição dos crimes mais
difícil e a de facilitar a retirada de bens adquiridos com a atividade
criminosa.
Os
parlamentares retiraram ainda a instituição do chamado "delator do
bem", pessoa que ganharia uma recompensa por entregar a autoridades crimes
do qual não participe, mas que tenha conhecimento. A medida, uma das preferidas
de Lorenzoni, foi classificada jocosamente por deputados como
"regulamentação da profissão de dedo-duro".
Outras
medidas suprimidas foram as sugestões do Ministério Público de endurecimento da
Lei de Improbidade e da possibilidade de cassação do registro e de punições
mais severas a partidos e dirigentes que cometerem faltas graves.
De
substancial, restou no pacote do Ministério Público a criminalização específica
do crime de caixa dois eleitoral (uso de dinheiro de campanha sem registro à
Justiça) e a inclusão de alguns crimes na categoria de hediondos caso o valor
desviado seja superior a R$ 8,8 milhões.
Entregue
ao Congresso em março, a proposta chegou com o apoio de mais de dois milhões de
eleitores e era considerada como essencial pelo Ministério Público Federal no
combate à corrupção.
Na
comissão especial da Câmara, parte das propostas originais já havia sido
retirada, entre elas a que permitiria o uso de provas ilícitas, desde que
obtidas de boa fé, e o que dificultava a concessão pela Justiça de habeas
corpus a presos.
O texto
segue agora para análise do Senado. (Folha de
S.Paulo – Ranier Bragon)
Por Sérgio Ramos/Radialista e
Blogueiro -30/11/2016
Envie notícias para o E-mail: felizsramosdecarvalho@yahoo.com.br
-
