Do blog do Magno Martins/ Blog da
Folha
O Tribunal de Justiça de
Pernambuco (TJPE) determinou, nesta segunda-feira (11), que a eleição do
deputado Guilherme Uchoa (PDT) para a presidência da Assembleia Legislativa de
Pernambuco (Alepe), ocorrida ainda em fevereiro de 2015, seja anulada. A ação,
feita pela Ordem de Advogados do Brasil – seccional Pernambuco (OAB-PE), relata
que é preciso de uma alternância de poder citando que o pedetista já está no
cargo pelo quinto mandato consecutivo. O órgão usa argumentos baseados na
Emenda nº 33/2011.
O
processo nº 0008758-92.2015.8.17.0001, distribuído para a 2ª Vara da Fazenda
Pública Estadual, também atinge o 4º secretário Eriberto Medeiros (PTC). Este
está no seu terceiro mandato no cargo.
A
redação da petição inicial teve a participação dos integrantes da Comissão de
Estudos Constitucionais (CEC), e a impetração foi deliberada por votação
unânime na sessão do Conselho Pleno da OAB-PE. A decisão já está no site do
TJPE.
Uchoa
já tinha recorrido e derrubado uma decisão da própria OAB-PE contra a sua posse
ainda em abril de 2015.
Por Sérgio Ramos/Repórter e
Blogueiro – 12/04/2016
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