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| (Foto: Divulgação) |
O
Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), órgão especial de controle
externo que atua no Tribunal de Contas do Estado (TCE), vem a publico
manifestar sua posição de concordância com a ruptura da concessão da Arena
Pernambuco Negócios e Participações.
Apesar
do respectivo processo de auditoria ainda estar em instrução no TCE, o MPCO tem
acompanhado todas as fases do procedimento e
entende que a decisão do Poder Executivo foi a mais acertada, do ponto de vista
jurídico e administrativo.
De fato, as mudanças
recentes no cenário econômico nacional, com evidentes reflexos negativos na
economia Estado, tornaram inviável a manutenção do contrato. Seria contra o
interesse público manter a execução contratual, nos termos inicialmente
pactuados, dado que resultaria em seguidos ônus excessivos do tesouro estadual,
em favor do concessionário, pois o empreendimento não opera com lucro.
O
eventual acerto financeiro entre as partes, após a deliberação final do TCE no
processo específico, deverá respeitar os direitos recíprocos, seguindo os
parâmetros definidos no julgamento a ser realizado.
De
se registrar as várias medidas já adotadas pelo TCE, especialmente através do
Relator original do processo, Valdecir Pascoal, e também do atual Relator,
Dirceu Rodolfo, que contribuíram para significativas correções em favor do
Estado na execução do contrato, inclusive em termos financeiros.
CRISTIANO DA PAIXÃO
PIMENTEL
Procurador Geral do MPCO
Por Sérgio Ramos/Repórter e Blogueiro – 08/03/2016
E-mail: felizsramosdecarvalho@yahoo.com.br
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