O Ministério Público de
Pernambuco recomendou ao prefeito de Surubim, Túlio Vieira, anular o processo
seletivo simplificado nº001 de 2016, que prevê o preenchimento de 560 vagas por
meio de contratos temporários de um ano, renováveis por igual período, e realizar
concurso público a fim de prover o mesmo número de cargos públicos municipais.
De acordo
com a promotora de Justiça Kívia Ribeiro, a abertura do processo seletivo
temporário afrontou o princípio do concurso público como regra para investidura
em cargos ou empregos na Administração Pública. “Os cargos postos à disposição
para contratação temporária são de natureza permanente, devendo ser providos
através de concurso público”, alertou a representante do MPPE.
No
entendimento do MPPE, o município de Surubim demonstrou ter necessidade de
pessoal ao manter em seu quadro 560 cargos de natureza permanente ocupados por
servidores com vínculo precário. Porém, em vez de realizar concurso público, a
gestão municipal optou pela seleção simplificada, mesmo não tendo sido
caracterizada a necessidade de contratação por excepcional interesse público.
"O
pressuposto da excepcionalidade não deve ser utilizado para atender a situações
administrativas rotineiras, mas compatibilizado com a proteção do interesse
público. Sobre essa questão, o Supremo Tribunal Federal orientou que devem ser
reconhecidas as seguintes condições: previsão em lei dos cargos; tempo
determinado; necessidade temporária de interesse público; e interesse público
excepcional”, argumentou Kívia Ribeiro.
Outra
irregularidade questionada pela promotora de Justiça diz respeito ao período de
inscrição para o certame. O item 4 do edital estabelece que as inscrições
poderiam ser feitas pessoalmente com servidores designados pela Comissão
Organizadora da seleção, na sede da Prefeitura de Surubim, ou por correio, nos
dias 4, 5 e 8 de fevereiro, em pleno feriado de carnaval, quando os órgãos
públicos estavam fechados.
Túlio
Vieira tem cinco dias para informar o MPPE sobre as providências tomadas a
respeito da recomendação.
Seleção – de acordo com o Edital nº001/2016, publicado
em 12 de janeiro e republicado em 3 de fevereiro, o certame prevê a contratação
de 560 profissionais para cargos de níveis fundamental, médio e superior. Os
salários previstos para os cargos variam entre R$ 880, para o nível
fundamental, e R$ 7.600, para o cargo de médico da Estratégia de Saúde da
Família (ESF).
A seleção
compreendeu, para a maioria dos candidatos, uma única etapa de avaliação
curricular. Apenas para os cargos de professor foi aplicada uma segunda etapa,
denominada prova prática. O resultado final da seleção simplificada e a
homologação do certame foram publicados no site da Prefeitura de Surubim no dia
1º de março.
Fonte: MPPE
Por Sérgio Ramos/Repórter e
Blogueiro – 07/03/2016
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