Após
receber documentos do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à diretora-presidente da
Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, Lúcia Lima, que não prorrogue o
Contrato firmado entre a fundação e a empresa ABPA Marketing e Produção de
Eventos, que capta recursos para festividades como o São João de Caruaru por
meio de patrocínios de empresas privadas.
Segundo
representação oriunda do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO),
existem suspeitas de irregularidades nos processos de inexigibilidade de
licitação e contratação da empresa pelo município. Para substituir a
contratada, a Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru deve realizar nova
licitação para os serviços de assessoria e captação de patrocínio para os
eventos do município, notadamente o São João 2016.
Por
fim, a diretora-presidente deve assegurar que os recursos captados pela
Fundação sejam recebidos na conta única do município de Caruaru, a fim de que
haja a prestação de contas das despesas pagas com recursos oriundos de
patrocínio.
O
2º promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru, Marcus
Tieppo, informou que, de acordo com as informações recebidas pelo MPPE, a
empresa ABPA Marketing e Produção de Eventos estaria recebendo um percentual de
20% sobre os valores dos patrocínios prospectados como pagamento. “A forma de
pagamento prevista no contrato é ilegal, na medida em que contraria a Lei
Federal 4.320/64, que dispõe sobre os orçamentos e balanços da União, dos
Estados, Municípios e do Distrito Federal”, ressaltou.
Sobre
a atuação da ABPA, Marcus Tieppo ainda acrescenta que a empresa extrapolou o
objeto do Contrato de intermediação e prospecção de patrocinadores e
consultoria na organização de projetos e eventos ao contratar outras empresas
para fornecimento de bens e serviços. Todos esses fornecedores foram pagos
diretamente pela ABPA, sem a devida fiscalização do uso dos recursos públicos.
No total, o MPCO apurou que não foram comprovados pagamentos no valor R$
1.160.685,62.
A
diretora-presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru tem um prazo de
15 dias para informar o MPPE sobre a adoção de providências para o cumprimento
da recomendação.
“O
TCE, no primeiro julgamento da questão, considerou as irregularidades como
graves, imputando um débito de mais de um milhão de reais. Além disso,
questionamos a falta total de licitação”, disse Cristiano Pimentel, procurador
do MPCO.
Além
disso, foi aberto um inquérito civil para apurar prejuízos anteriores advindos
do contrato. O TCE já julgou uma auditoria especial, condenando o empresário
Antônio Bernardi, proprietário da ABPA, pela irregularidades. O empresário
também sofre questionamento do TCE pelo show de Cláudia Leitte em Jaboatão, na
virada do ano 2013/2014, mas o TCE ainda não julgou este caso.
(texto
publicano hoje no Portal NE10, Blog de Jamildo)
Fonte: MPCO
Por Sérgio Ramos/Repórter e Blogueiro – 16/03/2016
E-mail: felizsramosdecarvalho@yahoo.com.br
-
