Inédito na Comarca de Escada, casal de políticos
processa blogueiro alegando que imagens publicadas atentam contra sua
privacidade. Liminar não foi cedida e processo tramita
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| (Foto: Reprodução/Divulgação) |
Uma ação acusando uso indevido de
imagem tramita na 1ª Vara da Comarca de Escada, na Mata Sul de Pernambuco,
contra o Blogueiro
Sãnnchyllys Oliveira, do Portal Escada News. Autores do processo
judicial, a ex-deputada estadual e pré-candidata a prefeita de Escada Mary
Gouveia (PR) ao lado do seu marido que também já foi
prefeito, Jandelson Gouveia (PSB), alegam que imagens publicadas no Blog atentam contra suas privacidades e
solicitam a Justiça a retirada imediata do conteúdo. Contudo, em audiência
ocorrida na última sexta-feira (12/02) no Fórum local, o Juiz Cláudio Américo
de Miranda Júnior não atendeu ao pedido de liminar e deu prazo para juntar ao
processo novas diligências.
Inicialmente, o casal Gouveia havia
pedido ao Juízo que os isentassem das custas processuais recorrendo à
gratuidade alegando que são pobres na forma da lei, porém durante tramitação do
processo, os políticos (sem mandatos) voltaram atrás após a Justiça lhes negar
a gratuidade, os forçando a pagar à custa estimada no valor de R$ 1.394,69. Por
sua vez, os políticos pedem uma indenização de R$ 70 mil, o que fez o advogado
Daniel Oliveira cobrar dados oficiais contestando esta cifra. Durante
audiência, a assessoria jurídica da AblogPE (Associação dos Blogueiros de
Pernambuco), contestou todas as acusações e solicitou que a Justiça tivesse
acesso aos dados funcionais de Mary Gouveia junto a Assembleia Legislativa de
Pernambuco (Alepe).
Na oportunidade, o advogado da
associação Jairo Medeiros propôs um acordo para que o casal apresentasse
formalmente sua versão para publicação nos sites do blogueiro, porém Jandelson
Gouveia não aceitou. De imediato, o Juiz Cláudio Américo determinou parte das
diligências solicitadas e designou prazo de 15 dias para apresentação de
testemunhas de ambas as partes.
Diante da peça judicial ser complexa,
pelo qual atende as novas normas designadas pelo Marco Civil Regulatório da
Internet, há pouco domínio da matéria por parte do Poder Judiciário
pernambucano. Com o advento da internet, pontos como responsabilidade de
terceiros, neutralidade, liberdade e direito de expressão, tanto inserida na
Constituição Federal e no recente Marco Civil, são os novos desafios para o
devido entendimento da Justiça brasileira.
Devido ao questionamento quanto ao
uso de imagem ser algo novo na Comarca de Escada, o Juiz considerou por bem
determinar prazo para juntar mais dados ao processo e melhor estudar sobre o
caso. Uma nova audiência deverá ser marcada nos próximos meses.
Fonte: ablogpe.com
Por Sérgio Ramos/Repórter e Blogueiro – 13/02/2016
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