NOTA DE ESCLARECIMENTO
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| (Reprodução Internet) |
Em relação à matérias publicadas na Imprensa sobre a Seleção
Simplificada da Prefeitura de Surubim, esclarecemos o seguinte:
1 - O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE/PE expediu uma
série de medidas cautelares para suspender processos seletivos simplificados em
diversos municípios, Surubim entre eles. As medidas cautelares foram no sentido
de suspender os processos até que fossem feitas alterações nos Editais;
2 - Tão logo recebemos a Medida Cautelar do TCE/PE, ACATAMOS
INTEGRALMENTE O SEU TEOR. O Município procedeu com as devidas alterações no
Edital da Seleção Simplificada e republicou-o, estendendo o prazo para as
inscrições e fazendo constar as recomendações para vagas de deficientes
físicos;
3 - O Acórdão T.C. nº 0082/16, publicado no Diário Oficial do Estado em
05 de fevereiro de 2016, ARQUIVOU a Medida Cautelar, em razão do cumprimento da
mesma e o Edital devidamente retificado foi reenviado para o Tribunal de Contas
do Estado. Até o presente momento, não foi apontada qualquer irregularidade no
Edital retificado e republicado, pelo que a Seleção Simplificada está apta a
selecionar pessoas para contratação pelo Município de Surubim;
Assim, a Administração não ignorou o TCE/PE, respeitou a sua
determinação e as cumpriu integralmente.
Surubim, 13 de fevereiro de 2106.
TÚLIO JOSÉ VIEIRA DUDA
Prefeito
Fonte: Assessoria de Comunicação
Por Sérgio Ramos/Repórter e Blogueiro – 13/02/2016
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