O
Ministério Público de Contas decidiu entrar com uma representação no Tribunal
de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) contra os prefeitos que promoverem
gastos durante as festas de Carnaval sem que o pagamento dos salários dos
servidores esteja em dia. Segundo o procurador do MPC, Cristiano Pimentel, é
irresponsabilidade dos gestores querer gastar com o Carnaval enquanto os
servidores públicos não estão com os salários em dia. "A Constituição
Federal colocou a moralidade administrativa como princípio obrigatório. Gastar
em festas, mesmo uma tradicional como o carnaval, enquanto as famílias dos
servidores estão com contas atrasadas, não está de acordo com este mandamento
do constituinte”, afirmou.
Cristiano Pimentel
reitera que o pagamento aos servidores vale para todas as categorias, incluindo
os que trabalham em cargos comissionados. De acordo com informações do
Ministério Público de Contas, várias prefeituras estão atrasando os salários
dos comissionados e temporários por considerarem que eles não têm como reclamar
sob risco de serem dispensados a qualquer momento.
O
Ministério Público de Contas já adiantou que irá pedir ao Tribunal de Contas a
rejeição das contas de cada prefeito que utilizar deste artifício. "Iremos
solicitar (a rejeição), mas conselheiros podem considerar também outras punições,
como multas e determinações", disse o procurador.
Ainda
segundo Pimentel, a crise financeira que o Brasil atravessa no momento é um
período em que o prefeito deve definir prioridades. Para ele, pelo fato de 2016
ser um ano eleitoral, existe uma "pressão muito grande" nas cidades
do interior do Estado para a realização de festas e shows, com o objetivo de
que a candidatura seja alavancada. “Temos professores com salários atrasados.
Quando um prefeito gasta 500 mil no Carnaval, sem estar em dia com estes
salários, na prática, está retirando dinheiro da educação para colocar na
folia”, ponderou o procurador.
O
Ministério Público de Contas já informou à Associação Municipalista de
Pernambuco (Amupe), órgão que representa os prefeitos, e à União dos Vereadores
de Pernambuco (UVP) sobre o aviso. O MPC disse ainda que espera contar com
informações dos promotores de justiça do interior - além da própria população -
sobre os prefeitos que fizerem tal prática, através de representações até o fim
de fevereiro.
Fonte: Portal NE10
Por Sérgio Ramos/Repórter e
Blogueiro – 16/01/2016
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