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Quer falar mal de algum político pela internet? Então prepare- se para
passar até seis anos na prisão em regime fechado. Três projetos de lei estão
avançando em alta velocidade neste momento na Câmara dos Deputados para
aumentar penas e até mesmo transformar em crime hediondo as ofensas em alguns
casos. A autora do principal deles, o projeto de lei 1.589, de 2015, é a
deputada Soraya Santos, do PMDB-RJ.
Se você já ficou em alerta, saiba que o buraco é ainda mais profundo. Se
o projeto for aprovado, qualquer "autoridade competente" poderá ter
acesso aos dados de qualquer internauta, sem maiores controles. E mais: poderá
ter acesso também ao inteiro teor das comunicações dos usuários, sem a
necessidade de ordem judicial prévia.
Sabe aquelas mensagens que estão na caixa de mensagens da sua rede
social favorita? O governo ou a polícia passam ter acesso direto a elas, sem
controle. Cria-se assim uma república da vigilância no Brasil. Todos os
cidadãos são suspeitos, e o governo ou a polícia têm acesso a tudo que se diz
na internet, mesmo em comunicações privadas.
Uma das principais conquistas do Marco Civil foi estabelecer a
necessidade de ordem judicial prévia para a obtenção dos dados dos usuários na
rede. Criou-se assim um sistema minimamente balanceado: os provedores e sites
precisam guardar os dados, mas só podem entrega-los para fins de investigação
se um juiz autorizar.
Essa é a regra em todos os países democráticos. Que agora está prestes a
cair por terra no Brasil.
A coisa piora ainda mais. Ofensas hoje só são investigadas e processadas
se houver "queixa" do ofendido. O projeto acaba com essa necessidade.
Com isso, tanto a polícia quanto o Ministério Público poderão investigar
qualquer ofensa proferida na internet sem a necessidade de queixa prévia. Em
outras palavras, isso transforma as autoridades públicas em advogados privados
de políticos que podem usar da sua influência para intimidar quem fala mal
deles na rede.
Para completar, o projeto cria também um direito para que políticos
possam solicitar ao poder judiciário que sejam imediatamente apagados da
internet quaisquer conteúdos que os relacionem a fatos "difamatórios ou
injuriosos".
Com isso, fica oficialmente autorizado o revisionismo histórico e a
possibilidade de se suprimir a memória de fatos relevantes para o país. Em um
momento em que os países democráticos latino-americanos lutam pela preservação
de sua memória, o projeto cria um "direito ao esquecimento" do
passado.
Em suma, é como se o diretor da agência de espionagem dos Estados
Unidos, a NSA, tivesse se sentado à mesa com o ditador Kim Jong-Un, da Coreia
do Norte, para juntos redigirem um projeto de lei para o Brasil. Em nome da
Constituição que os elegeu, os deputados federais precisam parar essa
maluquice.
Fonte: Ronaldo Lemos – Folha de S.Paulo/ blogmanuelmariano
Por Sérgio Ramos/Repórter e Blogueiro – 21/09/2015
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