(Imagem: Blog do Finfa) |
Na sexta-feira (31) de julho foi
publicada no Diário Oficial da União, uma lei que trata sobre as
'cinquentinhas'. A partir de então, as cinquentinhas que forem adquiridas
passam a ter emplacamento obrigatório. Os condutores deverão ter o Certificado
de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
O Projeto de Lei 13.154/15 foi aprovado
no Senado na última quarta-feira (29), sancionada pela presidente Dilma
Rousseff no dia seguinte. Em nota publicada pelo governador Paulo Câmara, em
Pernambuco não será cobrado o IPVA.
Em entrevista exclusiva ao blog Negócios &
Informes, o presidente do Departamento
Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), Charles Ribeiro, esclareceu
algumas dúvidas, confira na íntegra.
Taxas que serão cobradas?
serão cobrados os serviços de
emplacamento, que atualmente custa $128,00 e o Seguro DPVAT, $195,00. Segue o
mesmo preço dos ciclomotores com cilindradas maiores.
As cinquentinhas que estão circulando
antes da lei publicada, qual o prazo para serem regularizadas?
Ainda não tem o prazo definido,
estaremos fazendo em comum acordo com os estados vizinhos, a qual é uma
orientação da Associação Nacional dos Detrans (AND). Em Pernambuco, o Detran
vai ouvir o Governador Paulo Câmara e o secretário das Cidades, André de Paula,
iremos atender a melhor forma, para que todos os proprietários tenham uma
melhor condição de regularizar. Estaremos concluindo alguns estudos para
informar o prazo.
Na oportunidade, o presidente Charles
Ribeiro orientou aos cidadãos a utilizarem a Ouvidoria do órgão, qualquer usuário que não tenha recebido um atendimento
de qualidade, contactar a ouvidoria. Caso o funcionário seja comissionado, será
trocado, se for servidor efetivo do órgão será repreendido. Quando o usuário se
sentir bem atendido, o funcionário receberá um bônus e pode ser
promovido.
Charles Ribeiro ainda comunicou sobre
os veículos com as placas final: 1,2,3, 4 o último dia para andar com o CRLV
2014 foi nesta sexta-feira (31), será válido apenas o CRLV 2015. Quem estiver
circulando com o antigo documento, será gerado uma multa no valor de de
$191,00, 7 pontos na carteira e o veículo será apreendido.
Fonte: negocioseinformes.com
Por Sérgio Ramos/Repórter e
Blogueiro – 04-08-2015
E-Mail: felizsramosdecarvalho@yahoo.com.br
-