A Câmara dos Deputados
aprovou na noite de ontem, por 452 a favor, 19 contra e uma abstenção, o fim da
reeleição para presidente da República, governador e prefeito. A votação foi
parte da série de sessões iniciada nesta semana, destinada à apreciação das propostas
de reforma política.
O
texto do fim da reeleição, de autoria do relator, deputado Rodrigo Maia
(DEM-RJ), não altera o tempo atual de mandato (quatro anos), mas, hoje, o
plenário analisará a ampliação da duração do mandato para cinco anos. Antes de
votar o fim da reeleição, os deputados rejeitaram o financiamento
exclusivamente público das campanhas e aprovaram a doação de empresas a
partidos, mas não a candidatos.
A
proposta de emenda à Constituição da reforma política começou a ser votada no
plenário terça-feira. Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da PEC,
como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308
votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de
reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para
análise do Senado.
Pelo
texto aprovado pelos deputados, a nova regra de término da reeleição não valerá
para os prefeitos eleitos em 2012 e para os governadores eleitos em 2014, que
poderão tentar pela última vez uma recondução consecutiva no cargo. O objetivo
desse prazo para a incidência da nova regra foi obter o apoio dos partidos de
governantes que estão atualmente no poder.
Durante
a votação em plenário, os líderes de todos os partidos orientaram que os
deputados das bancadas que votassem a favor do fim da reeleição. “O
entendimento da nossa bancada é que [a reeleição] foi um instrumento que não se
mostrou produtivo para o nosso país”, disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani
(RJ).
Também
defensor do fim da reeleição, o líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA),
argumentou que o uso da máquina pública pelo governante que está no poder torna
desigual a disputa com outros candidatos. “É desigual e injusto alguém disputar
eleição contra o governante que está no poder com todos os favorecimentos que
este poder proporciona”, discursou.
O
líder do PT, Sibá Machado (AC), defendeu o fim da reeleição, com a manutenção
do mandato de quatro anos. “Nossa bancada vai orientar o voto sim, pelo fim da
reeleição. Todos nós sabemos que a reeleição foi introduzida por um governo do
PSDB”, declarou.
O
PSDB também defendeu acabar com a possibilidade de reeleição, ressaltando
porém, que essa regra “cumpriu o seu papel histórico”. “A avaliação da bancada
é que devemos caminhar para um novo ciclo, pelo fim da reeleição com mandato de
cinco anos. Amanhã(hoje), discutiremos o período do mandato”, disse o deputado
Marcus Pestana (PSDB-MG).
IMPERADOR– A
rejeição do distritão e a permissão de doação de campanhas por parte de
empresas representou uma derrota dupla para o presidente da Câmara, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), que agiu de forma prepotente ao não permitir a votação do
relatório da reforma política na Comissão Especial. "O imperador deu um
tiro no pé. Houve um sentimento de solidariedade a Castro", disse um
deputado ouvido pela coluna.
Fonte: blogdomagno.com.br
Por Sérgio Ramos/Repórter e Blogueiro – 28/05/2015
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