quinta-feira, 28 de maio de 2015

Câmara Federal Aprova o Fim da Reeleição

Postado por: Dc Sergio Ramos  
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06:03

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, por 452 a favor, 19 contra e uma abstenção, o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. A votação foi parte da série de sessões iniciada nesta semana, destinada à apreciação das propostas de reforma política.
O texto do fim da reeleição, de autoria do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não altera o tempo atual de mandato (quatro anos), mas, hoje, o plenário analisará a ampliação da duração do mandato para cinco anos. Antes de votar o fim da reeleição, os deputados rejeitaram o financiamento exclusivamente público das campanhas e aprovaram a doação de empresas a partidos, mas não a candidatos.
 A proposta de emenda à Constituição da reforma política começou a ser votada no plenário terça-feira. Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da PEC, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.
Pelo texto aprovado pelos deputados, a nova regra de término da reeleição não valerá para os prefeitos eleitos em 2012 e para os governadores eleitos em 2014, que poderão tentar pela última vez uma recondução consecutiva no cargo. O objetivo desse prazo para a incidência da nova regra foi obter o apoio dos partidos de governantes que estão atualmente no poder.
Durante a votação em plenário, os líderes de todos os partidos orientaram que os deputados das bancadas que votassem a favor do fim da reeleição. “O entendimento da nossa bancada é que [a reeleição] foi um instrumento que não se mostrou produtivo para o nosso país”, disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).
Também defensor do fim da reeleição, o líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA), argumentou que o uso da máquina pública pelo governante que está no poder torna desigual a disputa com outros candidatos. “É desigual e injusto alguém disputar eleição contra o governante que está no poder com todos os favorecimentos que este poder proporciona”, discursou.
O líder do PT, Sibá Machado (AC), defendeu o fim da reeleição, com a manutenção do mandato de quatro anos. “Nossa bancada vai orientar o voto sim, pelo fim da reeleição. Todos nós sabemos que a reeleição foi introduzida por um governo do PSDB”, declarou.
O PSDB também defendeu acabar com a possibilidade de reeleição, ressaltando porém, que essa regra “cumpriu o seu papel histórico”. “A avaliação da bancada é que devemos caminhar para um novo ciclo, pelo fim da reeleição com mandato de cinco anos. Amanhã(hoje), discutiremos o período do mandato”, disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).
IMPERADOR– A rejeição do distritão e a permissão de doação de campanhas por parte de empresas representou uma derrota dupla para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que agiu de forma prepotente ao não permitir a votação do relatório da reforma política na Comissão Especial. "O imperador deu um tiro no pé. Houve um sentimento de solidariedade a Castro", disse um deputado ouvido pela coluna.
Fonte:  blogdomagno.com.br
Por Sérgio Ramos/Repórter e Blogueiro – 28/05/2015

Sobre o autor do Blog

Sérgio Ramos é Casado, pai, Radialista e Diácono evangélico, Militante do meio Radiofônico.Iniciou a profissão na Rádio cultura do nordeste S/A Caruaru - PE

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