Em uma ação conjunta dos promotores de justiça, com
atuação na comarca referente à realização do evento denominado “Nova Cabaceira,ou Cabaceira em Novo Lugar”
O blog recebeu hoje (17) cópia da recomendação n° 001/14
oriunda do ministério público do estado de Pernambuco, com atuação na comarca
da cidade de Surubim, onde em seu teor, fica recomendado ao Senhor JOSÉ CLODOALDO BEZERRA DE OLIVEIRA que se
abstenha de realizar o evento denominado “Nova
Cabaceira” ou “Cabaceira Em Novo Lugar”, inclusive CANCELANDO a
respectiva página na rede social “Facebook”, sob pena de responder civil e
criminalmente pelos atos de sua responsabilidade;e ainda recomenda –se ao
mesmo, que no prazo de vinte e quatro horas, encaminhe nota aos blogs e sites
da região, comunicando o cancelamento do evento.
Leia aqui parte da recomendação:
RESOLVE
RECOMENDAR:
1)
AO SR. JOSÉ CLODOALDO BEZERRA DE OLIVEIRA que:
a)
SE ABSTENHA de realizar o evento denominado “Nova
Cabaceira” ou “Cabaceira Em Novo Lugar”, inclusive CANCELANDO a
respectiva página na rede social “Facebook”, sob pena de responder civil e
criminalmente pelos atos de sua responsabilidade;
b)
EMITA COMUNICADO, no prazo de 24 (vinte e quatro)
horas, aos blogs e sites da região informando o cancelamento do evento
que pretende realizar;
2)
AO MUNICIPÍO
DE SURUBIM/PE que:
a) CUMPRA
fiel e integralmente o Compromisso de Ajustamento de Conduta referente à
“Vaquejada de Surubim”;
b)
SE ABSTENHA de permitir/autorizar/licenciar qualquer
outro evento, público ou particular, de médio ou grande porte, ainda que em
local privado, concomitante às datas e aos horários dos eventos previstos no
TAC da “Vaquejada de Surubim”;
c)
FISCALIZE E PUNA ADMINISTRATIVAMENTE, nos termos da legislação local,
após a instauração de processo administrativo, os responsáveis pela realização
de qualquer qualquer outro evento não licenciado/permitido/autorizado, público
ou particular, de médio ou grande porte, ainda que em local privado,
concomitante às datas e aos horários dos eventos previstos no TAC da “Vaquejada
de Surubim”;
d)
Em sendo o caso, solicite apoio da Polícia Militar para o fiel cumprimento de
suas obrigações legais acima indicadas.
3)
À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO que:
a)
CUMPRA fiel e integralmente o Compromisso de
Ajustamento de Conduta referente à “Vaquejada de Surubim”;
b)
Em sendo o caso, preste auxílio aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal
de Surubim para o fiel cumprimento da presente Recomendação;
Confira abaixo inteiro teor da recomendação encaminhada pelo ministério público a este blog:
Por
Sérgio Ramos/Repórter e Blogueiro -17/09/2014
E-mail:
felizsramosdecarvalho@yahoo.com.br
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