Um estudo realizado pela Coordenadoria de
Controle Externo (CCE) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) detectou que 22
municípios pernambucanos deixaram de divulgar os resultados de seus regimes
próprios de previdência. Os dados não apresentados trazem informações importantes
sobre a previdência municipal, como por exemplo, número de pessoas que dependem
do regime, idade e remuneração média dos servidores e valor de recursos do
regime de previdência para pagamento de futuras aposentadorias e pensões.
A coordenadora de Controle Externo do TCE, Bethânia Azevedo, a avaliação atuarial é um documento de extrema importância para o regime previdenciário das prefeituras. Por meio desse dado, segundo ela, é possível identificar se os atos políticos do prefeito apontam para a preservação do equilíbrio da previdência municipal.
O tribunal expediu ofícios circulares aos prefeitos e gestores dos regimes próprios de previdência, solicitando esclarecimentos sobre a ausência de divulgação dos resultados da avaliação atuarial no ano passado.
Municípios sem resultados da avaliação em questão divulgados em 2013: Aliança, Angelim, Araripina, Barra de Guabiraba, Caetés, Camutanga, Correntes, Goiana, Ibirajuba, Ipubi, Itaíba, Itapissuma, Limoeiro, Manari, Moreilândia, Orobó, Ribeirão, Santa Cruz, Santa Terezinha, São João, Tracunhaém, Trindade.
Fonte: blogdomagno.com.br
Postado por Sérgio Ramos/Repórter
e Blogueiro – 14/01/2014
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