Foi publicada no
Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (31), Portaria do Ministério
da Cultura (MinC) de nº 118, reformulando o Programa Cultura Viva. O
documento amplia a área de abrangência incluindo os temas da diversidade
cultural do Brasil no escopo das ações do programa, altera as formas de apoio
aos projetos culturais e inclui estados, municípios e o Distrito Federal aos
grupos de parceiros da Rede Cultura Viva, entre outras coisas.
A portaria
formaliza a consolidação do Pacto Federativo em torno do Programa Cultura Viva,
compartilhando responsabilidades entre a União, estados, municípios e o
Distrito Federal mediante a institucionalização de mecanismos de fiscalização e
de gestão compartilhada entre os entes federados. O nome do programa foi
modificado para Programa Nacional de Promoção da Cidadania e da Diversidade
Cultural – Cultura Viva.
Entre as
principais mudanças que a portaria traz está o reconhecimento como Pontos de Cultura
de grupos e coletivos sem personalidade jurídica, que desenvolvam atividades
culturais em suas comunidades. Esta decisão permitirá ampliar
significativamente a base de beneficiários do programa, considerando que muitos
grupos culturais não possuem CNPJ, tais como comunidades quilombolas,
comunidades indígenas e os grupos de cultura popular e tradicional
.
As formas de
fomento aos projetos culturais foram ampliadas e incluem o lançamento de
editais de Prêmios de Reconhecimentos e concessão de Bolsas de Apoio de
iniciativas dos governos federal, estadual e municipal/distrital. As Redes de
Pontos e Pontões de Cultura passam a ser reconhecidas no âmbito do Sistema
Nacional de Cultura (SNC), como unidades culturais de base comunitária.
O programa
incorpora como público alvo de ações prioritárias amplos segmentos da
diversidade cultural do Brasil, tais como: comunidades indígenas e quilombolas,
grupos LGBT, pessoas com deficiência, população sem teto, pessoas privadas de
liberdade, pessoas em sofrimento psíquico, entre tanto outros.
(Texto: Patrícia Saldanha, SCDC/MinC)
Fonte: www.cultura.gov.br/noticias-destaques
Postado por Sérgio Ramos/Reporter e Blogueiro – 09/01/2014
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