As lideranças partidárias decidiram nesta quarta-feira (17)
votar o projeto da Lei Geral das Religiões em,
no máximo, 30 dias. A proposta foi apresentada na Câmara para tratar de forma
isonômica as diferentes religiões.
A iniciativa surgiu
depois que o governo brasileiro assinou, em 2008, um acordo com o Vaticano,
criando o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no país.
O texto do PLC 160/2009
estabelece normas sobre ensino religioso, casamento, imunidade tributária para
as entidades eclesiásticas, prestação de assistência espiritual em presídios e
hospitais, garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes, entre outros temas.
Também reforça o vínculo não-empregatício entre religiosos e instituições
católicas, ratificando regras já existentes.
Na avaliação de
religiosos de denominações protestantes, o Estatuto da Igreja Católica gerou
desequilíbrio no tratamento das religiões por parte do Estado. Foi acordado
então que, tão logo o estatuto fosse aprovado no Senado, seria aprovada também
a Lei Geral das Religiões. A lei garante, da mesma forma que foi feito com a
Igreja Católica, direitos às demais religiões constituídas no país.
Segundo o senador
Eduardo Lopes (PRB-RJ), no entanto, o acordo para votação da Lei Geral das
Religiões não foi cumprido. Ele disse que o projeto está no Senado desde 2009 e
duas audiências públicas já foram realizadas, mas a proposta não sai das
comissões.
Lopes recolheu
assinaturas para um requerimento de urgência que levaria a proposta de imediato
para votação em Plenário. O pedido foi discutido nesta quarta-feira, mas os
senadores decidiram dar mais um mês para a análise da matéria nas comissões,
sem votar o requerimento.
Debates
Atualmente, a proposta
tem de receber parecer das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação,
Cultura e Esporte (CE), sendo que apenas nesta última já conta com relatório,
favorável à aprovação. Na CAS, o relator é o senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
que pediu mais tempo para realizar uma terceira audiência, a fim de ouvir
representantes do maior número possível de religiões e elaborar um relatório
consistente.
O adiamento da urgência
também foi defendido pelo senador José Pimentel (PT-CE), para quem uma
discussão mais aprofundada do assunto daria aos senadores uma posição mais
“madura” em relação à proposta. Assim, a decisão foi acertar a votação do texto
em Plenário em meados de maio.
Eduardo Lopes cobrou uma
definição rápida para a proposta.
- A questão toda é essa.
Se há compromisso do governo, se há compromisso do PT em dar celeridade ao
processo, em um mês, pode acontecer a audiência pública que está marcada, não
há problema. Mas o que não pode é um assunto como esse, fruto de um acordo,
permanecer parado. Vamos aprovar isso, por uma questão de isonomia. Não é
divisão, não é discussão religiosa, é apenas isonomia. O mesmo que está no tratado
Brasil-Igreja Católica, é o mesmo que está na Lei Geral das Religiões –
argumentou Eduardo Lopes.
Benefícios
fiscais
A previsão de exame do
projeto pela CAE foi questionada pelo líder do PSDB, senador Aloysio Nunes
Ferreira (SP), que disse não ver necessidade de uma comissão de assuntos
econômicos analisar proposta sobre religiões. O senador Jorge Viana (PT-AC), 1º
vice-presidente da Casa, explicou que o projeto foi encaminhado a CAE, entre
outras razões, conceder benefícios fiscais às entidades religiosas.
Fonte: ADIBERJ
Postado por Sérgio Ramos/Repórter
– 19/04/2012
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