Entre as propostas apresentadas ao final do Seminário Internacional de Regulação da Comunicação Pública nesta sexta-feira (23), está á criação de um Conselho Nacional de Comunicação, de acordo com informações da Agência Brasil. Além disso, os participantes do evento pedem pela implantação de um fundo que financie o campo público das comunicações.
Segundo o documento que consolida todas as propostas, o Conselho teria caráter deliberativo, participação democrática e indicação de membros pela sociedade civil que atuariam de forma a regular a comunicação pública no país. O material consolidado servirá de base para que parlamentares apresentem projetos sobre o tema.
| De acordo com o representante do Sindicato dos Radialistas, Francisco Pereira, esse é o primeiro seminário, depois da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que faz uma releitura do tema. “Hoje, estamos meio desapadrinhados nessa questão. Esse documento é uma carta de compromissos, para cairmos em campo para fortalecimento da comunicação pública no país”. Para a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), o seminário possibilitou a criação de iniciativas concretas na área. A parlamentar, que também é presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular, destacou ainda a proposta de criação do 1º Fórum Nacional do Campo Público de Comunicação. “A criação desse fórum é uma iniciativa importante. Vamos definir mais claramente que projetos de regulação a gente quer, em diálogos com a sociedade, a gente imagina que deva ser até para apresentar ao governo”, disse a deputada. Segundo Luiza, o governo ainda não mandou o Marco Regulatório das Comunicações, projeto de lei que regulamenta os artigos da Constituição Federal (nº 220 ao nº 224) que tratam da comunicação social e a complementaridade entre os sistemas privado, estatal e público de radiodifusão. Fonte : blogdomagno |
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