Denúncias apontam retirada irregular de árvores em áreas públicas, sem licenciamento e com possível destinação indevida da madeira
A investigação tem como base denúncias que relatam a retirada indiscriminada e a mutilação de árvores consideradas saudáveis em diversos logradouros públicos de Surubim. Entre os pontos citados estão áreas em frente à Policlínica Estefânia Arruda de Farias, o Cemitério Municipal e praças da cidade, locais onde teriam ocorrido podas drásticas e supressões sem a devida justificativa técnica.
Entenda o caso
De acordo com o Ministério Público, há indícios de que as intervenções teriam sido realizadas sem o devido licenciamento ambiental e sem a elaboração de laudos técnicos, como os fitossanitários, que atestam a necessidade de poda ou remoção de árvores. Outro ponto sob investigação é o uso de maquinário pesado nas ações, o que pode ter agravado os danos ambientais e urbanos.
Além disso, o MPPE busca esclarecer a destinação dada à madeira retirada dessas áreas públicas. Há suspeitas de que o material possa ter sido encaminhado de forma irregular a terceiros, o que, se confirmado, pode configurar não apenas infração ambiental, mas também prejuízo ao patrimônio público.
Na portaria, o promotor destaca que o procedimento tem como objetivo reunir elementos que permitam a adoção de medidas administrativas ou judiciais cabíveis, reforçando o papel do Ministério Público na defesa do meio ambiente e dos interesses coletivos.
Medidas a serem tomadas
Como primeiras diligências, o MPPE determinou o envio, no prazo de 10 dias, de uma série de informações por parte da Prefeitura de Surubim e da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Entre os documentos requisitados estão autorizações ambientais, laudos técnicos, especialmente os fitossanitários, além da relação completa das podas e supressões de árvores realizadas ao longo de 2025. Também foi solicitada a indicação da destinação final da madeira extraída durante essas intervenções.
Paralelamente, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) foi oficiada para informar se houve concessão de licenciamento ou autorização ambiental para as atividades mencionadas no município. O MPPE também requisitou o apoio técnico do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente (CAOMA) para realização de vistoria nos locais apontados e elaboração de parecer técnico sobre a adequação das intervenções realizadas.
Outro aspecto destacado na portaria é a proteção ao denunciante. O procedimento tramita sob sigilo parcial, garantindo a preservação da identidade e dos dados pessoais do noticiante, que solicitou confidencialidade por receio de possíveis represálias. A medida está amparada em normas internas do próprio Ministério Público.
A instauração do procedimento foi comunicada ao Conselho Superior do MPPE e à Corregedoria Geral, como prevê a legislação. O caso agora segue em fase inicial de apuração, podendo evoluir para um inquérito civil ou outras medidas legais, a depender dos elementos que forem reunidos ao longo da investigação.
Fonte: Com informações do Diario Oficial do Ministério Público de Pernambuco
01, de maio de 2026
Por Sérgio Ramos/Locutor e Blogueiro
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