Prefeitura, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros firmam TAC para garantir a organização e segurança na Vaquejada de Surubim

Do MPPE 
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TAC prevê a contratação de segurança privada, com identificação dos profissionais e comunicação dos dados às autoridades competentes


Os organizadores da Vaquejada de Surubim e representantes da Prefeitura Municipal, Polícia Militar (PMPE), Corpo de Bombeiros (CBM-PE), Conselho Tutelar e outros órgãos, celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Surubim, com o objetivo de garantir a ordem e a segurança durante o evento, que acontecerá entre os dias 19 e 21 de setembro, no Parque J. Galdino.

O TAC prevê a contratação de segurança privada, com identificação dos profissionais e comunicação dos dados às autoridades competentes. Também está proibida a venda de bebidas em recipientes de vidro e a comercialização de bebidas alcoólicas para menores, devendo os comerciantes utilizar apenas copos descartáveis. Além disso, os organizadores devem disponibilizar câmeras de monitoramento, banheiros em quantidade proporcional ao público, bem como respeitar a meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda.

A Prefeitura de Surubim ficará responsável pela organização do trânsito e pela fiscalização do comércio irregular no entorno do parque, enquanto a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros atuarão com estrutura de policiamento e prevenção a incêndios. O Conselho Tutelar, por sua vez, acompanhará as festividades para garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O TAC estabelece ainda horários de início e término para os shows, determina a instalação de um posto de comando integrado com representantes das forças de segurança e prevê multa em caso de descumprimento dos compromissos celebrados, revertida ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Assinado pelo Promotor de Justiça Garibaldi Cavalcanti Gomes da Silva, a íntegra do TAC foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 10 de setembro de 2025.

13/09/2025

Por Sérgio Ramos/Locutor e Blogueiro 

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