A polêmica em torno do pagamento dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) está próxima a ter fim em João Alfredo, no Agreste Setentrional. Na manhã de hoje, o prefeito Zé Martins afirmou que encaminhará à Câmara Municipal o projeto de lei acerca do assunto, que será apreciado em regime de urgência durante a sessão ordinária programada para a próxima terça-feira, 6 de setembro. Ao anunciar a medida, o prefeito não entrou em mais detalhes do teor da matéria. As informações são do blog do Dimas Santos.
Ao discursar, durante o ato de entrega do novo fardamento ao alunado da rede municipal de ensino, realizado no Ginásio Poliesportivo Aldemir Gomes dos Santos, Zé Martins frisou que a categoria dos profissionais do magistério, na medida do possível, sempre teve e terá atenção especial na atual gestão. “Trabalhamos diuturnamente para oferecer cada vez mais melhorias e avanços importantes na área da Educação. A matéria regulamentando o pagamento dos precatórios do Fundef irá ao Poder Legislativo para que, assim que aprovada, façamos a devia sanção, a fim de que os recursos sejam depositamos nas contas bancárias dos que têm direito”, pontuou o gestor.
Os precatórios do Fundef são valores devidos pela União a estados e municípios em razão de retenções no fundo ocorridas entre os anos de 1997 e 2006. A dívida já foi reconhecida pela Justiça e, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs à União o pagamento desses recursos e sua destinação vinculada à Educação. Desde então, a categoria vinha lutando pelo direito, que agora será conquistado pelos servidores de João Alfredo com a garantia do prefeito Zé Martins e o apoio da Câmara de Vereadores.
Fonte: BLOG DO MAGNO MARTINS Postado por Sérgio Ramos/Locutor e Blogueiro-01/09/2022
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